| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-06-15 |
| Ementa | ALTERA O § 3º DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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Estado do Espírito Santo RESOLUCAO N" OO3/2 PODER LEGISLATIVO ALTERA o s3" Do ARTtGo 80 DA nesoluÇÃo oo2t2o21, DATADA DE 08/12t2021- euE orspÕe soBRE o REGIMENTo TNTERNo oa cÂunRA MUNtctpAL oe sÃo MATEUS, ESTADo oo espÍRtro sANTo. O Presidente da Cârnara tt/unicipal de São [Vlateus, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do Art. 31 da Lei Orgânica do lVunicípio de São tMateus, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER que a Câmara, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte: RE§ALUçAq Art. 1o. O § 3o do Artigo 80 da Resolução 00212021, datada de 0811212021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8o (...) § 30. lndependentemente de convocação a eleição para renovação da l/lesa Diretora e ComissÕes Permanentes realizar-se-á obrigatoriamente em sessão legislativa específica, no dia 30 de junho, às 14:00 horas, empossando-se os eleitos em 02 de janeiro do ano vindouro"" (NR) Art.2o . Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçÕes em contrário. Sala das ReuniÕes da Câm lMunicipal de São [/ateus, Estado do Espírito Santo, aos quinze (15) dia dois (2022). dom unho (06) do ano de dois mil e vinte e PAU Presidente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-Sãot\4ateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080