norma nº 2.062/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
_LE!__N"2_0-12022
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMóVEI
DOADO ATRAVES DA LE
71212000_
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Esiodo do Espírito Sonto. FAÇO
SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus oprovou e sonciono o
seguinie
tEt:
Art. 1o. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipol
outorizodo o REVERTER por escrituro público umo óreo de tero doodo otrovés do Lei
Municipol 712|2OOO, o Associoçõo dos Servidores do Justiço Federql do Eslodo do
EspÍrito Sqnlo - ASSEJUFES, inscrito no CNPJ/Mt no.02.497.358/0001-05.
Art. 2o. A óreo citodo no coput do ortigo lo
encontro-se locolizodo no lugor denominodo Loteomento "Jordim do Coiçoros",
Quodro 07-A, no Boino de Gurírí, nesto cidode de SÕo Moteus, medindo 2.850 m2
(dois mil oitocentos e cinquento metros), confrontondo-se: oo Norte, com Monoel
Moreiro; oo Sul, com o l2o Avenido, à Leste, com o Ruo Linhores; e, o oeste, com o
Ruq Novo Venécio, inscrito no Cortório de Registro Gerol de lmóveis sob o motr'aulo
15.067, Livro 02.
Arl. 3o. A presente reversÕo se dó em rozÕo do nÕo
cumprimento do encorgo descrito no ortigo 4o do Lei712/2OOO.
. 40. Revogom-se os disposições em contrório
em especiol o Lei lvlunicipol 2.0s8/2022.
. 5o. Esto Lei entro em vigor no doto do suo
publicoçÕo
e do Prefeit ni pol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito )d do ) do ono de dois mil
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