norma nº 141/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
tEI COMPTEMENTAR N
EXTINGUE O CARGO DE
CONSTANIE NOS ANEX
COMPTEMENTARMUNIclPAtNoo73,DEo3
DEZEMBRO DE 20'3 . E
PROVIDENEI,A§
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo
do Espírito Sonto. FAÇO SABER que o
Cômoro Municipol de SÕo Moteus oprovou
e sonciono o seguinte:
LEI:
Arf. 1o. Fico extinto o corgo de Coveiro, constontes
nos Anexos I e ll, do Lei Complementor Municipol no 073, de 03 de dezembro de
2013, conforme segue:
| - os vogos disponíveis serÕo extintos de imedioto; e
ll - os vogos ocupodos serÕo extintos quondo
ocorrer suo vocôncio, sendo considerodos em extinçÕo.
Porogrofo único. A extinçÕo ocorreró sempre que
houver vocÔncÍo dos corgos, nos hipóteses previstos no ortigo 48 do Lei Municipol
n'23711998.
Arl. 2o. Os otuois servidores efetivos ocupontes do
corgo declorodo em extinçÕo no coput do ortigo io, desto lei, exercerÕo
normolmente suos otividodes, permonecendo em seus corgos oté o ocorrêncio do
hipótese previsto no inciso ll do ortigo lo, fozendo jus o todos os direitos previstos no
legisloçÕo.
3o. Esto lei entroró em vigor no doto de suo
publicoçõo
binete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
. 
Estodo do Espí'ito Sonto, (0ó) do ono de dois mil
,
I
V
e vinte e dois (2022).
nte) dios do mês
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