norma nº 2.066/2022

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PREFEITURA MIJNIC!PAt DE §ÃO A,IATEU§
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LE[N2-0óó12022
AUTORIZA A REVERSAO DE IMOVET
ooaoo ernnves pn tn
44e-!-L?2L
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de Sôo
Moteus oprovou e sonciono o seguinte
IEL
Arl. 1o. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipol
outorizodo o REVERTER oo potrimônio público umo óreo de terro doodq qtrovés
do Lei Municipol n' 44911995, poro AssocioçÕo dos Funcionórios do Soúde de SÕo
Mofeus, inscrito no CNPJ no.39.795.21 l/000]j35.
Art. 2o. A óreo citodo no coput do ci'iigo lo
enconti'c-se iocclizcdc no iugor cienominodo Loteamenio "Jordim cos Coiçcrcs",
no Boineório cie Guriri, identificodc pelo quodro 27A, medindo 23,31 metros cie
frente,23,32 meii'os de fur^roos.50,lC metros pelo lodo direito,40,0 rrretros pelo
icdo esqueroo, ou sejo umo óreo cie 1.355,00m2 (um mii, trezentos e cinquentc e
cincc meti'os quodrodo), limitondo-se oo norte, corn o Avenido Espero Feiiz, cc
sul com iosé Pereirc de Amorim, oo leste com o Ruo Pedro Alves Ribeiro, e c
ceste , ccm c Ruc XV!, nesto cidocie de Soo r\4oieus/ES.
Art. 3o. A presente reversÕo se do em rozÕo dc
extlnçÕo cto AssocioçÕo dos Funcionórics do Soúde de SÕo Àloieus/ES, e pcr nÕo
ier sido reoiizocjo o efetivo registro junto o motrículo do imovel.
Art. 4o. Fico revogodo o Lei Municipol no 449
dotodo de 0ó dezembro de ,l995.
Art. 5o. Esto Lei entro em vigor no doto do suo
oubliccçÕo.
Gobinete do P itc Municipol de SÕo lúcieus,
Estodo do Espír.iio Sonto o
mil e vinie e dois {2A22
meiro) dios de julho (07) do ono de dois
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