norma nº 2.068/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEt N" 2.068/2022
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMóVEL
DOADO ATRAVES DA tE
NO 92A/2OIO. ALTERADA PEIA LEI NO
11Áu2§1L
O Prefeito lúunicipol de SÕo
Moteus, Estodo do Espí.ito Sonto.
FAÇO SABER que o Cômoro
Municipol de SÕo Moteus oprovou e
sonciono o seguinte
tEI:
Arl. lo. Fico o Chefe do Poder Executivo
Municipol outorizodo o REVERTER por escrituro público umo óreo de terro
doodo otrovés do Lei Municipol no 920/2010, olterodo pelo Lei
n.1.167/20I2, oo LIONS CLUBE SÃO MATEUS CRICARE, inscrito no CNPJ/MF
no. 3l .789.860 /000,| -80,
Art.2o. A óreo citodo no coput do ortigo 1o
encontro-se locolizodo no lugor denominodo Loteomento "Jordim
BonGosto", no Boirro Coropino, umo óreo de terro medindo 7.777,17m2
(sete mil setecentos e setento e sete metros e dezesseie centímetros
quodrodos) identificodos pelos óreos rtA" de 5.338,74 m2 (cinco mil
trezentos e trinto e oito metros e setento e quotro centímetros quodrodos),
e rrBrr de 2.438,43 m2 (dois mil quotrocentos e trinto e oito metros e
quorento e irês centímetros quodrodos)porte de um todo moior de
11.129,75 m2 (onze mil cento e vinte e nove metros e setento e cinco
centímetros quodrodos) limitondo-se oo norte, com o Córrego Forno
Velho; oo sul com o Ruo Solvino de Almeido Rios; o leste com o
loteomento Novo Conquisto; e o oeste com o Ruo Níquel; conforme
consto no registro do Cortório de Registro lmobiliório do Comorco de SÕo
Moteus, sob o motr'lculo no. I ó.34.|, livro 02
Art. 3o. A presente reversõo se dó em rozõo
do nÕo cumprímento do encorgo descrito no ortigo 3o do Lei 92012010,
olterodo pelo Lei n" 116712012.
Art.4o. Revogom-se os disposições
contrório em especiol os Leis Municipois n" 92012010 e Lei no I .l 67 /2012.
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Conlinuo...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Lei no 2.068/2022
Arl. 5o. Esto Lei entro em vigor no doto do suo
publicoçoo.
Gobinete do Prefeito Municipol de Soo
Moteus, Estodo do Es Sonio, oos 07 (sete) d o mês de julho (07) do
ono de dois mil e vinte ís (2022).
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