| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.074 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO eN2U42On ATTERA O ARTIGO 1" D O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do Espírito Sonto, FAÇO SABER que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus oprovou e eu sonciono o seguinte Lei: LEI: Art. 1o. Fico olterodo o coput do ortigo lo do Lei Municipol no 93212010, dotodo de l8 de novembro de 2010 que posso o vigoror com o seguinte redoçÕo: "Art. 'lo. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipol outorizodo o conceder o ouxílio olimentoçÕo oos Servidores Públicos Municipois, com exceçÕo dos oposentodos e pensionistos, no volor estqbelecido de R$ 500,00 (quinhentos reois), no formo de ticket olimentoçõo ou cortÕo mognético, o volor deveró ser otuolizodo onuolmente pelo INPC(índice Nocionol de Preços oo Consumidor), no doto bose desto Lei." Arl.2o. As despesos decorrentes do presente Lei, correrÕo por conto de dotoçôes próprios constqntes do orçomento do exercício em vigêncio. Art. 3o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçôo. inolterodos. \ Conlinuo... Art. 4o. Os demois ortigos permonecem *;s"* .ffi# :..*Épí./ PREFEIT[,RA MUNICIPAL oT sÃo MATEUS ESTADo oo rsrínlTo sANTo GABINETE DO PREFEITO ...continuqçõo da l"ei ni2,074/2022 te do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Esfocjo do Espírito Santo, oos mii e vinte e d:is i2C221. dios do mês de ogosto (08) do ono de dois ( 1 \