norma nº 2.076/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
E§TADO DO ESPíRITO §ANTO
GABINETE DO PREFEITO
_IELN120Zó/2022
ALTERA O ARTIGO 3" D
N" 1.281. DE 11 DE SE
AUE INSTITUI O FUNDO
DESÊNVOLVIÂÂENTO MUNiCIPAL - FDM
E DA OUTRAS PROVIDE
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
seguinte:
E
Aít. '!o. Ficc ciÍerodo o ortigo -3o do r-ei Àl,unicipcl
n' l.2Bi i2üi3, cicicdc Ce I I cje sefembro de 2A13, que possa o vigoror com o
seguinie recicçÕo:
Art. 3o. O FDM fico vinculodo à Secreicrio
Municipoi cie Picnejomento, CoptoçÕo cie Recursos e Desenvoivimento
Econômico e cs piicoçÕes de seus recursos devem ser identificccicrs medionte c
crioçÕio de u nicjccie Or'çomentório específicc.
Art.20. Os demois ortigos permonecem
inolterodos
3o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo.
Gobinete do Prefeito Municipol de SÕo
Moieus. Estcdc cc o, oos 03 (três) di mês de ogosto (08)
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