norma nº 2.078/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
E§TADO DO E§PíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
.LEr N" 2.028/2022
ALTERA O .ART|GO 2:_ O AI,l
INSERE OS -ANEX
MUNICtP+t N" 2024.
DE2&22-
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO §ABER
que c Cômoro Municipcl de Soo
Moteus sprovou e sonciono c
seguinte:
LEI:
Art. 'lo Fico alterodo o ortigo 2" da LeÍ
lv4unicipcl N" 2A2412A22, que posso o vigor com o seguinte redaÇoo:
"Ar*. 2" Fica outoilzado CI conÍrofoçÕo no lirnife quontitativo e
denominoçôo dos corgos consfonfes no Anexo I, porfe integrante
do Lei.
Porágrafo Úníco. Fica autornada o aberfuro de codosÍro de reservo
de oté dez vezes o núrnero de contrataÇôes previsfos no Anexo I
desio lel poro ofender G necessr"dode excepcir:nol inferesse
pública"
Aít.2" Fico olterodo o Ânexo I do Lei Municipol
No 2Q24, de 0ó de joneiro de 2A22, Quodro de 'RELAÇÃC DE CARGOS E
QUANTITATIVOS DE VAGAS', omplicndo-se os núrneros de vCIgos porc
lúédico Cordi*logisto, Medico Dermotologisto, lúedico Crtopedistc e
Medico Pedíotro do Processo Seietivo no 001 12022
§\
Denominoçâo do
Corgo
Corgo
Horório
Semanql
Número de
Vogos
existentes
Vogos
Adicionsdos
Número Totol
de Vogos
Médico Cordiolooisto 04h a2 a2 04
Médico
Dermotologisto
04h n'l 0l na
Medico Ortopeclistc: 04h 02 02 04
lúédico PedioÍrc: 04h 02 01 03
l-()nÍnu(l...
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEU§
ESTADO DO ESPíRITO §ANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuscõo ds lei no 2.078/2022
Arl. 3o Fico inserido o Anexo ll "Volores de
Plontõo Extro", poro estobelecer os volores de pogomentos de plontôo
Extro oos profissionois vinculodos à Secretorio Municipol de Soúde.
Art. 4" Fico inserido o Anexo lll "Tobelo de
Adicionois e ProduçÕo Pcro os Profissionois Co Fundo Municipol de SÕúde"
poro regulornentar volores c serem pagos oos médicos por produÇÕo
excedente oo controtodo"
Arl. 5o Os demois dispositivos do Lei Murnicipot
N" 2A24 / 2022 perme necerÕo inolterodos.
6o. Esta Lei entroró em vigor no datc de
suo publicoçÕo, revogCI disposiçÕes ern controrio.
inete do Prefeito cipcl de SÕo Mcteus,
Estodo do Espírito (
) dics do de ogosto {08) do ono de
dois mil e vinf (2022]I
b.
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ConlÍnuo...
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PREFEITURA MUNICIPAI DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO §ANTO
GABINETE DO PREFEITO
".=c oo[ü! rrqgÕg "dq Lei n' 2.078/2022
ANEXO I
RELAÇÃO DE CARGOS E QUANTITATIVOS DE VAGAS
*Quantitativo alterado na presente Lei
"\
DENOMTNAçAO DO
CARGO
CARGA
HORÁRN
SEMANAL
NUMERO DE
VAGAS
VENCIMENTO
MENSA!-
Agente admlnisrrativo 40h 25 R$ 1.045,00
Assistente §ocial 20h 08 R$ 1.683,00
Atendente de Cons
Dentário
40h 18 R$ 1.045,00
Cirurgiáo Dentista E§F 40h 10 R$ 4.400,00
Enferrneiro ESF 40h 35 R$ 4.400,00
Farmacêutico 20h 06 R$ 1.683,00
Fisioterapeuta 20h 05 R$ 1.683,00
Fonoaudiólogo 20h 03 R$ 1.683,00
Mêdico Cardiologista 04h 04" R$ 1.683,00
Medico Clinico Geral 04h 36 R$ 1.683,00
Medico Clínico Geral ESF 40h 08 R$ 8.800,00
Médico Dermatologista 04h 02* R$ 1.683,00
Médico Ginecologista
Obstetra
04h 03 R$ 1.683,00
Médico lnfectologista 04h 01 R$ í.683,00
Médico Ortopedista 04h 03" R$ 1.683,00
Médico Pediatra 04h 03* R$ 1.683,00
Médico Plantonista 24h 04 R$ 5.280,00
Médico Pneurnologista 04h 01 R$ 1.683,00
Médico Psiquiatra 04h 06 R$ 1.683,00
Médico Sanitarista 04h 01 R$ 1.683,00
Medico do Trabalho 04h 01 R$ 1.683,00
Motorista 40h 20 R$ 1"045,00
Nutricionista 20h 03 R$ 1.683,00
Psicólogo 20h 18 R$ 1.683,00
Técnico de Enfermagem 40h 85 R$ 1.125,00
Contínuo.-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEU§
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuocôo do Lgi nj 2.07812022
ANEXO II
ANEXOIil
TABELA DE ADtCtONAtS E PRODUÇÃO PARA OS pROFtSStONAtS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
M
.ri 9'
EXTRA - 12 HORAS
CA VALOR DA DE íRSJ
Semanal e/au Diurno Fim de Semana e/ou Noturno
Agente Administrativo R$ 140,00 R$ 180,00
Motorista R$ 140,00 R$ 180.00
Tec. de Enfermagem R$ 120,00 R$ 200,00
Enfermeiro R$ 190,00 R$ 280,00
Medico R$ 500,00 R$ 1.000,00
ITEM DESCRTÇÃO VALOR
Produção excedente a 100 atendimentos para médicos
clínicos gerais corn carga horária de 04h, 20h ou 24h
semanais.
R$ 5,00 (cinco reais)
ll Produção por atendimento
acompanhamento ou para médicos de todas as
Ita para gravidez de alto risco
Ita ou
especialidades,
R$ 20,00 (vinte reais)
Ht Produçâo por
(SISCoLO) e
risco.
procedimentd ginecologico
consulta parf, gravidez de alto ío ir /
R$ 75,00 (setenta e cinco
reais)
IV Produçáo por p«icedimenb cirúrEico realizado. / ,^ 'tl\
R$ 45,00 (quarenta e
cinco reais)
BA
"\,
I