| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.079 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.743, DE 10 DE ABRIL DE 2019, SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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<qffiÉ9/ s# PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LH2$29J2§2 ALTERA O ARTIGO 2" E O Prefeito Municipol de Sõo Moteus, Estodo do EspÍ.ito Sonto, FAÇO SABER que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus oprovou e eu sonciono o seguinte Lei: LEI: Municipol no RedoçÕo: Art. 1o. Fico olterodo o ortigo 2o e 3o do Lei 1.743/2019, que posso o vigoror com o seguinte "Art. 2o. O piso soloriol profissionol nocionol dos Agentes Comunitórios de Soúde e oos Agentes de Combote às Endemios, lotodos no Fundo Municipol de Soúde de SÕo Moteus - ES, seró fixodo no volor de 2.424,00 (dois mil e quotrocentos e vinte e quotro reois) mensois, poro um regime de quorento horos semonois, o portír do doto estobelecido pelo Emendo Constitucionol no 120, de 05 de moio de 2022;' "Art. 3" As despesos decorrentes desto LeÍ correrôo à conto dos dotoções destinodos oo Fundo Municipol de Soúde, consignodos no Orçomento Gerol do Município: 00900090r 0.r 030,l 00232.039 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉCIN AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE _ ACS 00900090 ,l 0. ,l 030500262.052 EPIDEMIOLOGICA EM SAÚDE ". VIGILÂNCIA suo publicoçoo. Conlinuo... Art.2". Esto Lei entro em vigor no doto de t-\ .ü*: -1*** ;wa# PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...continuocdo do Lei no 2.07912022 Art. 3o. Os demois ortigos permonecem inolterodos obinete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do Es to nto, cÍos s do mês de ogosto 'lB (dezoito) (08) do ono de dois C VIN e dois (2022). (-) nlc s.