norma nº 2.087/2022

PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
E_N2-0ü120n
REVOGA A tEI N" 2.076/2022QUE
ATTEROU O ARTIGO 3'
N" 1.281. DE 1 1 DE SE
AUE INSTITUI O FUND
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, tAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus
oprovou e eu sonciono o seguinte Lei:
IEt:
AÉ. Io. Fico revogodo o Lei n' 2.07612022 QUE
ALTEROU O ARTIGO 3O DA LEI MUNICIPAL N" 1 .281 , DE I I DE SETEMBRO DE 20I3, QUE
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Arl.2o. Revogom-se os disposições em contrório.
Art. 3o. Esto Lei entroró em vigor no doto de suo
publicoçõo
binete do Prefeito Municipol de SÕo Mofeus,
Estodo do EspÍ.ito Sonto, oos
dois mil e vinte e dois (2022).
nto e um) dios do mês de ogosto (08) do ono de
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