norma nº 131/2022

DECRETO LEGISLATIVO N° 131/2022
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO 
MATEENSE”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus – ES, Paulo 
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 – Lei Orgânica do Município de 
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor VITOR DELGADO 
BARBALHO o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE”.
Art. 2°. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas em 
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu 
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e 
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara 
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito) 
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no 
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do 
Espírito Santo, aos quatorze (14) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e 
vinte e dois (2022).
PAULO FUNDÃO
Presidente