norma nº 2.098/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO E§PíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEt W. 2.09812022
REVOGA O ARTIGO 30 E
CAPUT DO aRTTGO 3l E OS §§ lo 20 E 30
E INSERE OS §§ 40 AO 7"NoAR.TlGo
O Prefeito Municipol de Soo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, FAÇO SABER
que o Cômoro MuniciPol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
seguinte Lei:
Art. 1o- Fico revogodo o ortigo 30 e oltero o
coput do ortigo 3l e os §§ 1o,20 e 3o e insere os §§4o oo 7o no ortigo
3l do Lei 326, de26dejulho de20A4, que posso o vigoror do seguinte formo:
Art. O (Revogodo)
§EÇÃO I
DO PROVIMENTO DE CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
Art.31 O Diretor Educocionol, seró escolhido
pelo Chefe do Poder Executivo juntomente com o SecreiÓrio
Municipol de EducoçÕo, otrovés de listo de ordem de clossificoÇÕo,.
em processo de SeleçÕo Específico poro esse fim, com verificoçõo de
critérios técnicos de mérito e desempenho, conforme regulomento
proprio.
§1" A competêncio profissionol é condiçÕo
de elegibilidode e seró verificodo medionte processo seletivo prévio,
LEI:
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Conlinuo...
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ESTADO DO ESPíRITO SANTO
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...conlinuocõo do Lei n'.2.098/2022.
otrovés de instrumentos ovoliotivos poro medir os competêncios do
f unçoo.
§2" A lideronço seró verificodo dentre os
condidotos clossificodos no processo previsto no porógrofo onterior.
§3" A duroçÕo do exercício do corgo, serÓ
de 02 (dois onos), odmitido umo Único reconduçÕo pelo mesmo
prazo, os otribuiçÕes e os demois procedimentos quonto o escolho,
posse, exercÍcio e destituiçÕo dos corgos dos Diretores Educocionois
do Rede Municipol de SÕo Moteus, dor-se-ó conforme
regulo mentoçÕo específico.
§4" A experiêncio docente é pré-requisito
pgro exercer o corgo de diretor escolor, nos estobelecimentos de
ensino do Rede Municipol de Soo Moteus;
§5" A Seleçoo de diretores educocionois, no
que compreende o etopo de Avolioçoo Cognitivo e os Hobilidodes e
Competêncios se foró por meio de comissÕo específico com o
porticipoÇõo dos setores do Secretorio Municipol de Educoçoo, sob
coordenoçÕo do Secretório lúunicipol de EducoçÕo e Direçõo
Pedogógico.
§6" Poderó oindo o etopo do processo
seletivo contor com porticipoçõo de instituiçÕo externo com expertise.
§7" ocorreró por conclusõo
oposentodorio ou morte.
l. Ocorrendo o vocôncio do funçÕo de Diretor
Educocionol, excetuodo o hipótese previsto no Artigo
32, inicior-se-ó o processo de novo indicoçÕo, com os
condidotos inscritos e selecionodos, por ordem do
listo de clossificodos do processo, no prozo de l0
(dez) dios úteis.
ll. Noo hovendo condidotos inscritos e selecionodos,
excepcionolmente, seró oproveitodo prof issionois
A
do
vocôncio
gestÕo,
do f unçÕo
renúncio,
de Diretor
destituiçÕo,
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Conlinuo...
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...conlinuocõo do Lei n'.2.098/2022.
hobilitodos, obedecendo critérios de mérito e
desempenho, sob o coordenoçÕo do Secretório(o)
Municipol de EducoçÕo e o Chefe do Executivo.
lll. Ocorrendo o vocôncio do f unçoo de Diretor
Educocionol nos 0ó (seis) meses onteriores oo término
do período, o Secretório Municipol de EducoçÕo e o
Chef e do Executivo, poderó indicor o Diretor
Educocionol, obedecendo critérios de mérito e
desem pe n ho.
lV. A destituiçÕo do corgo Diretor Educocionol escolhido
no f ormo desto lei somente poderó ocorrer
motivodomente, opós oportunizodo o controditório, em
que sejo ossegurodo o direito de defeso no opuroçõo
dos otos motivodores previstos legisloçÕo municipol (Leis
237 /1992 e 07 4/2013), ou por descumprimento dos
otribuiçoes previsios nesto Lei.
Art. 2o. Os demois disposÍtivos do Lei 32612404
permoncecem inolterodos.
Art. 3o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçoo, revogondo os d osições em contrório, especiolmente o Lei no.
812/2009.
binete do Prefei unicipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto 4 (quotoze) dios mês de setembro (09) do
ono de dois mil e vinte
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