norma nº 2.105/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 2.105/2022
§ANIO
O Prefeito Municipol de Sôo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO
SABER que o Cômoro MuniciPol de
SÕo Moteus oprovou e eu sonciono
o seguinte:
tEI:
Art. lo. Fico incluído no Colendório Oficiol do
Município de SÕo Moteus o "Dio de Door", o ser comemorodo onuolmente.
Porógrofo Único. O Dio de Door seró
comemorodo no primeiro terço-feiro opós o Dio Nocionol de Açõo de
Groços, de ocordo com o Lei Federol no 5..l1011966.
ArI. 2o. As otividodes olusivos oo Dio de Door têm
os seguintes objetivos:
| - Promover o culturo de dooçõo poro fins de
filontropio no município;
ll - Mobilizor indivíduos, empresos, entidodes e
governo por umo cidode mois generoso, voluntório e solidório, em especiol
poro com os orgonizoções do sociedode civil sem fins lucrotivos;
lll lncentivor o promoçÕo de otividodes
relocionodos oo Dio de Door nos órgÕos pÚblicos;
lV - Divulgor os oções do Dio de Door nos conois
oficiois de imprenso e meios eletrônicos do Município;
Art.3o. Os recursos coptodos no ômbito desto Lei
serÕo tronsferidos ôs orgonizoções do sociedode civil sem fins lucrotivos,
inscritos no controle sociol desto municipolidode. \
Continua...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuocõo do Lei no 2.105/2022
Arl. 4o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçõo, revogodos os osições em contrório.
Gobinete do Pre ito Municipol de Sõo
Moteus, Estodo do Es o nto, oos 13 (treze) do mês de outubro {,l0)
do ono de dois n e ois (2022).
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