norma nº 51/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
COXc.uoE_rÍrulo nr cm,q.Di uo
MATEENSE'
publicação.
Sala das Reuniões da Câmara unicipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022),
de (09) do ano de dois mil e vinte
PAUL o
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Cârnara Municipal de São Mateus - E,S, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
Art. 10. Fica concedido a Senhora ANA PAULA CARVALHO
BARBOS X O TÍTATO DE CIDADÃ HONOruíRTA "CIDADÃ MATEENSE'.
Art. 20, O Título de Cidodã Honorária "Cidadã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente seiam nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâàs l8:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES"
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra erl vigor na clata de sua