| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 065 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "JOSÉ LUIZ NEVES" |
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Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIM PODBR LEGISLATIVO coNcnuE courma or Sala das Reuniões da Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo e dois (2022). , aos cinco (05) dias do mês de. bro (09) do ano de dois mil e vinte PA Ão Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. DECRETO LEGISLATIrc Art. Lo. Fica concedido Senhor EVERTON DE ASSIS PEREIRA A COMENDA DE NNÉNTTO "JOSÉ LUIZNEVES". Art,20. A Comenda de Mérito "JOSÉ LAIZ NEVBS,, destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a profissional da Medicina que no exercício de seu labor tenha prestado relevantes serviços na ârea da saúde. Art. 3o. A entrega da comenda será em sessão solene da cârnara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 (dezoito) horas clo dia 2i (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES. Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.