norma nº 93/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
coNçnnp corvrnNol n íruro__grcrxa___gpu
OLI]'EIRA"
publicação.
Sala das Reuniões da Cârnara de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
des (09) do ano de dois mil e vinte
o
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blgcos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-Sãottlateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
oncnEro lEcrsuurc
Art. 1o. Fica concedido a Senhora ZILNETE RAMOS DOS
SANTOS a COMENDA DE MERITO *REGINA CELI OLIVEIRA,'.
Art. 20, A COMCNdA dE MéritO ..REGINA CELI OLIVEIRA"
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida
a profissional da ârea de serviço social que por meio de sua
atuação tenha se destacado e alçado o nome do
Art. 3o. A entrega será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, que se rearizarâ às 18:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de são Mateus/ES"
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua