norma nº 98/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LBGISLATIVO
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publicação
Sala das daC de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
(09) do ano de dois mil e vinte
PA o
Av.DomJoséDalvit, 1OO-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABBR que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
Art. Lo. Fica concedido ao FRANCISCO DE ALENCAR
OLIVEIRA O TÍT,ITO DE CIDAOÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE''"
Art. 20" O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas etn
outro rnunicípio, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvirnento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois rnil e vinte e dois). no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua