norma nº 108/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
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Sala das Reuniões C Municipal de São Mateus, Estado do
de
PA Ão
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 1o. Fica concedido a PALOMA FRANCISCA PANCIERI DE
ALMEIDA A COMENDA DE MBRITO "JOSÉ CARLOS DO VALE ARAÚJO".
Art. 2o. A Comenda de Mérito ,.JOSÉ CARLOS DO VALB
ARAUJO" destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e
será concedida a pessoa fisica que tenha se destacado frente à área da agricultura,
evidenciando o nome do Município.
Art. 3o. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Càmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizaráàs 18:00 (dezoito)
retembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de são Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
(09) do ano de dois mil e vinte