norma nº 120/2022

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Estado do Espírito Santo
DECRETo LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislati em vigor na data cle sua
publicação
Sala das Reuniões
Espírito Santo, aos cinço (05) dias do
e dois (2022).
de São Mateus, Estado clo
bro (09) do ano de dois mil e vinte
PA
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São l\4ateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Art.
C
o
O Presidente da Cârnara Municipal de São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LBGISLATIrc
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor UARI-AN FERREIRA
FERNANDES A COMENDA DE MERITO "MATHEUS CUNHA FUNDÃO'"
Art,20. A Comenda de Mérito
destina-se a homenagear 01 (uma) única
a Vereador ou ex-Vereador que tenha se
ern prol do bem-estar comum da
seu rnandato eletivo.
CUNHA FUNDÃO"
e será concedida
atuação política
com afinco e lisura o
Art. 3o. A entrega da Comenda