| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.113 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.043 DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORÍFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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.W PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E§TADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO W ALTERA O PARÁGRAFO ART. 1" DA LEI MUNIC DATADA EM 26 DE ABRILDE2o22,QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIP Ánea or tnnes a el*p TilGORIFICO E DIST PASSAMANI EIRELI. enov-roiugas O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Esiodo do EspÍ.ito Sonto. FACO SABER que o Cômoro Municipol de Soo Moteus oprovou e sonciono o seguinte: LEI: Art. lo. Fico olterodo o pórogrofo único do ortigo lo do Lei Municipol 2.043 12022, dotodo de 26 de obril de 2022, o quol posso o vigoror com o seguinte redoçÕo: "Parágrafo Único. A óreo o ser doada é uma oreo de terra rurol do Município de SÕo Mofeus, Esfodo do Espírito Sonfo, siÍuodo no lugor denominodo "BIOCO 28 FRD - Porte 1", Partindo do morco Al, coordenodo plano 7.928.113,8950 m NorÍe e 408.614,3163 m Lesfe, desfe, confrontando nesfe trecho com AVENIDA PROJETADA B, no quadronte NordesÍe, seguindo com disÍôncio de 129,9508 m e azimute plono de 102"27'45" chego-se oo mo,rco A2, deste, confrontando nesfe ITEChO Com a AVENIDA ,NDUSIRÍAI. §IERI,VES§ON B,GO§§, DE OLIVEIRA, no quadronte SudesÍe, seguindo com desenvo/vimento de 7,8540 m, no quodronte NordesÍe, seguindo com desenvo/vimento de 7,5759 m e raio de 5,0000 chego-se oo morco 43, desfe, confrontondo nesÍe trecho com AVENIDA ,NDU§IR,AL §IERWE§SON B,GOSS, DE OLIVEIRA, no quadronte Sudesfe, seguindo com desenvolvimento de 7,8540 m, no quodronte Sudesfe, seguindo com drstôncio de 138,6000 m e ozimute p/ono de 192"27'33" chegCI-se oo morco A4, deste, confrontondo nesfe trecho com AVEN,DA ,NDUSIR,A| SÍERIVE§SON BIGOS§, DE OLIVEIRA, no quadrante ContÍnuo... §\ rüü B !:.,i.-\# qffiF , §; i;itp:|. ' PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO ...conlinuocão do Lei n' 2.1 I312022 Sudesfe, seguindo com desenvolvimento de 7,8540 m e raio de 5,0004 chego-se oo marco A5 desfe, confrontondo nesÍe trecho com AVENIDA ,NDU§IR,AI §IERWES§ON B,GOSSI DE OLIVEIRA, no quadrante Sudoesfe, seguindo com disÍôncio de 129,6729 m e ozimute plano de 282o27'33" chego-se oo marco A6, desfe, confrontando nesfe trecho com A. CON§IANCTO CONSULIOR,A E CIA LTDA, no quodronte Noroesfe, seguindo com disÍôncio de 148,6000 m e ozimute plono de 12"27'33" chego-se oo marco Al, ponto inicialdo descriçÕo desf e perímefro (NR) ". Art. 2". Os demois dispositivos do Lei Municipol n' 2.043 I 2022 permo necerõo ino lterodos. Art. 3o. Esto Lei entro em vigor no doto do suo publicoçÕo Estodo do Espírito Sonto, o nete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, rtro) dios do mês de novembro (l 1 ) do ono de dois mil e vinte e dois (2022lr n pol /1 §\