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norma nº 2.113/2022

Tipo LEI
Número / Ano 2.113 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.043 DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A EMPRESA FRIGORÍFICO E DISTRIBUIDORA PASSAMANI EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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.W
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
E§TADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
W
ALTERA O PARÁGRAFO
ART. 1" DA LEI MUNIC
DATADA EM 26 DE ABRILDE2o22,QUE
AUTORIZA O CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIP Ánea or tnnes a el*p
TilGORIFICO E DIST
PASSAMANI EIRELI.
enov-roiugas
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Esiodo do EspÍ.ito Sonto. FACO SABER
que o Cômoro Municipol de Soo
Moteus oprovou e sonciono o
seguinte:
LEI:
Art. lo. Fico olterodo o pórogrofo único do
ortigo lo do Lei Municipol 2.043 12022, dotodo de 26 de obril de 2022, o quol
posso o vigoror com o seguinte redoçÕo:
"Parágrafo Único. A óreo o ser doada é uma
oreo de terra rurol do Município de SÕo Mofeus, Esfodo do Espírito Sonfo,
siÍuodo no lugor denominodo "BIOCO 28 FRD - Porte 1", Partindo do morco
Al, coordenodo plano 7.928.113,8950 m NorÍe e 408.614,3163 m Lesfe,
desfe, confrontando nesfe trecho com AVENIDA PROJETADA B, no
quadronte NordesÍe, seguindo com disÍôncio de 129,9508 m e azimute
plono de 102"27'45" chego-se oo mo,rco A2, deste, confrontando nesfe
ITEChO Com a AVENIDA ,NDUSIRÍAI. §IERI,VES§ON B,GO§§, DE OLIVEIRA, no
quadronte SudesÍe, seguindo com desenvo/vimento de 7,8540 m, no
quodronte NordesÍe, seguindo com desenvo/vimento de 7,5759 m e raio de
5,0000 chego-se oo morco 43, desfe, confrontondo nesÍe trecho com
AVENIDA ,NDU§IR,AL §IERWE§SON B,GOSS, DE OLIVEIRA, no quadronte
Sudesfe, seguindo com desenvolvimento de 7,8540 m, no quodronte
Sudesfe, seguindo com drstôncio de 138,6000 m e ozimute p/ono de
192"27'33" chegCI-se oo morco A4, deste, confrontondo nesfe trecho com
AVEN,DA ,NDUSIR,A| SÍERIVE§SON BIGOS§, DE OLIVEIRA, no quadrante
ContÍnuo... §\
rüü B !:.,i.-\# qffiF , §; i;itp:|. '
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocão do Lei n' 2.1 I312022
Sudesfe, seguindo com desenvolvimento de 7,8540 m e raio de 5,0004
chego-se oo marco A5 desfe, confrontondo nesÍe trecho com AVENIDA
,NDU§IR,AI §IERWES§ON B,GOSSI DE OLIVEIRA, no quadrante Sudoesfe,
seguindo com disÍôncio de 129,6729 m e ozimute plano de 282o27'33"
chego-se oo marco A6, desfe, confrontando nesfe trecho com A.
CON§IANCTO CONSULIOR,A E CIA LTDA, no quodronte Noroesfe, seguindo
com disÍôncio de 148,6000 m e ozimute plono de 12"27'33" chego-se oo
marco Al, ponto inicialdo descriçÕo desf e perímefro (NR) ".
Art. 2". Os demois dispositivos do Lei Municipol
n' 2.043 I 2022 permo necerõo ino lterodos.
Art. 3o. Esto Lei entro em vigor no doto do suo
publicoçÕo
Estodo do Espírito Sonto, o
nete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
rtro) dios do mês de novembro (l 1 ) do ono de
dois mil e vinte e dois (2022lr
n pol
/1
§\

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