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norma nº 2.106/2022

Tipo LEI
Número / Ano 2.106 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaREVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.802/2020 DE 13 DE MAIO DE 2020 QUE CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
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matéria 6964 →

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texto integral #

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1
W
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEt W 2.106/2022
SETEMBRO DE 2013
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espí.ito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu soncíono o
seguinte:
LEl:
ArI. lo. Fico revogodo o inciso lV do ortigo 4o
do Lei Municipol n" 1.80212020, que posso o vigoror do seguinie formo:
Art. 4'(...)
lV -Revogodo
n" 1.802/2020 permon
AÍt.2. Os demois dispositivos do Lei Municipol
m inolterodos.
Arl. 3o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo publícoçÕo.
Moteus, Estodo d píl
Gobínete do
Sonto, oos 2ó(vinte
feito Municipol de SÕo
vinte dois (2022).
séi}.[ dios do mês de outubro
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