| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-11-24 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
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@âtnnrn frlunÍcÍpul [e Sfro ffilatws Estado do Espírito Santo PODER LEGISLATIVO ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 30 DA d (NR) Art. 20. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçÕes em contrário. Palácio Legislativo N/atheus Cunha Fundão, vinte e quatro (24) dias do mês de novembro (1 1) do ano de dois m e vtn is (2022) PAU o Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 Sessão 3o da Resolução redação: Art. 10 O I 00212021, datada de 0B/1212021, passa I - anualmente, em exceto rnrcrarao na parlamentar o período compreendido entre as ordinária islativo recesso