norma nº 2.130/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
1 
LEI N° 2.130/2022 
DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS E 
CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO 
ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO 
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO 
MATEUS. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
ESTABELECE NORMAS DE 
ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. ATUALIZA 
TABELA DE VENCIMENTO E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
0 Prefeito Municipal de São Mateus, 
Estado do Espirito Santo, FAÇO SABER 
que aCamaraMunicipal de São 
Mateus aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
SEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art,10. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras 
e Vencimentos do quadro de servidores técnico e administrativo do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto do Município de São Mateus Estado do Espirito 
Santo. 
§ 10. As normas estabelecidas no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de São Mateus aplicam-se aos servidores do 
quadro técnico e administrativo do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do 
Município deSaoMateus Estado do Espirito Santo salvo nos aspectos em que 
colidam com as disposições desta Lei. 
§ 2°. 0 regime jurídico dos servidores enquadrados 
no Plano de Cargos e Carreiras instituído nesta Lei é o estatutário. 
Continua.. 
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§ 3°. A investidura nos cargos públicos ora criados 
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e 
títulos, de acordo com a natureza, a complexidade e as peculiaridades do 
cargo, na forma prevista nesta Lei. 
SEÇÃO II 
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
Art.2°. A gestão do Plano de Cargos e Carreiras 
observará os seguintes princípios e diretrizes: 
I - Consolidar o Plano de Cargos e Carreiras, como 
um instrumento gerencial de Planejamento de Gestão de Pessoas, integrado ao 
desenvolvimento institucional; 
II - Melhorar a qualidade e os resultados da 
prestação de serviços ao cidadão; 
Ill - Estimular o desenvolvimento profissional, por 
meio do autogerenciamento da carreira, incentivo à qualificação permanente, 
participação nos programas de formação e à capacitação profissional do 
quadro de servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do Município de 
SaoMateus; 
IV - Valorizar o servidor pelo seu conhecimento, 
suas habilidades e seu desempenho; 
V - Evolução na Carreira por meio de progressões 
por desenvolvimento profissional. 
SECAO III -
DOSCONCEITOS 
Art.3°. Para todos os efeitos desta Lei aplicam-se 
os seguintes conceitos: 
I - Servidor Público: pessoa física legalmente 
investida em cargo público de provimento efetivo do quadro de servidores do 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto do Município deSaoMateus, Estado do 
Espirito Santo; 
II - Cargo Público: conjunto de deveres, 
atribuições e responsabilidades cometidos a uma pessoa, e que tem como 
características essenciais, a criação em Lei, denominação própria, número 
certo e pagamento pelos cofres do Município; 
Continua. 
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III- Carreira: possibilidade de crescimento no 
cargo efetivo ocupado, por meio de progressões horizontais e verticais por 
desenvolvimento profissional; 
IV - Grupo: conjunto de cargos públicos com os 
mesmos requisitos de ingresso quanto d escolaridade; 
V - Subgrupo: subconjunto de cargos de um 
grupo, segundo a natureza, complexidade e exigência de habilidades e 
experiência para o seu desempenho. 
VI - Classe: posição salarial em sentido vertical na 
Tabela de Vencimentos, representado por algarismos romanos; 
VII - Referência: posição salarial em sentido 
horizontal na Tabela de Vencimentos, representado por letras; 
VIII - Progressão Horizontal: passagem do servidor 
de uma referência para outra superior na Tabela de Vencimentos, no mesmo 
cargo, grupo e subgrupo a que pertence. 
IX - Progressão Vertical: passagem do servidor de 
uma classe para outra superior na Tabela de Vencimentos, no mesmo cargo, 
grupo, subgrupo e referência a que pertence. 
X - Vencimento Base: retribuição pecuniária pelo 
efetivo exercício do cargo, de acordo com o valor fixado em Lei. 
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS 
SEÇÃO I 
DA composIÇÃo DO QUADRO 
Art.4°. 0 quadro de servidores do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto do Município deSaoMateus, Estado do Espirito 
Santo é composto por cargos de provimento efetivo conforme as 
denominações, o Grupo e o Subgrupo a que pertence, constantes do anexo I e 
número de vagas constantes do anexo II desta Lei. 
SEÇÃO II 
DA INVESTIDURA E DAS ATRIBUIÇÕES 
Art.5°. A investidura nos cargos do quadro dos 
servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto se cld sempre na Classe e 
Referência inicial da Tabela de Vencimentos, de acordo com o Grupo e 
Subgrupo a qual pertence o cargo. 
Continua.. 
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Art.6°. Os requisitos para investidura e a descrição 
das atribuições dos cargos do quadro dos servidores do Serviço Autônomo de 
Agua e Esgoto constam do anexo VI desta Lei. 
Parágrafo Único. Nos concursos públicos para o 
provimento de cargos do quadro dos servidores do Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto pode ser exigida habilitação especifica, respeitando os requisitos do 
anexo VI desta Lei. 
Art.7°. A lotação e o exercício do servidor serão 
definidos pela Direção Geral do SAAE na investidura no cargo e poderá ser 
alterado de acordo com a necessidade de serviço. 
Parágrafo Único. A edição de uma portaria 
deverá regulamentar os processos de alteração de lotação do servidor 
destacando os critérios para as movimentações. 
SEÇÃOIII 
DA ESTRUTURA DO QUADRO 
Art.8°. Fica estruturado o quadro dos servidores 
do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de acordo com os níveis de 
escolaridade exigidos como requisito para investidura no cargo efetivo, de 
acordo com os seguintes Grupos: 
I - Grupo I: Cargos de 1\1k/el Fundamental - CNF; 
II - Grupo II: Cargos de 1\1k/el Médio - CNM; 
Ill - GrupoIII:Cargos de Nível Técnico - CNT; 
IV - Grupo IV: Cargos de Nível Superior - CNS. 
Parágrafo Único. Os grupos são divididos em 
subgrupos, classe e referência que determina a Tabela de Vencimentos, 
conforme Anexo V desta Lei. 
SEÇÃO IV 
DA REMUNERAÇÃO 
Art.9°. A remuneração do servidor integrante do 
quadro dos servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto abrangidos por 
este Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos será composta pelo vencimento 
base, correspondente ao valor fixado por esta Lei para o grupo e subgrupo a 
que pertence o servidor, acrescido das vantagens estabelecidas no Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de São Mateus, conforme Lei n° 237/1992 e Lei 
n° 001/1990 - Lei Orgânica Municipal. 
Continua... 
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§ 1°. As Tabelas dos Vencimentos Base do Plano 
de Cargos e Carreiras estão definidas no Anexo V desta Lei, com interstício de 
03 (três) anos entre referências no percentual de 5% (cinco por cento) entre um 
vencimento e outro seguinte. 
§ 2°. As Tabelas de Vencimentos Base estão 
fixadas de acordo com as jornadas de trabalho estabelecidas no anexo Ill. 
§ 3°. A remuneração dos servidores ocupantes de 
cargos públicos constante no Plano de Cargos e Carreiras não poderá exceder 
o subsidio mensal do Prefeito Municipal, conforme disposto noart. 37, XI da 
Constituição Federal. 
CAPÍTULOIII 
DA JORNADA DE TRABALHO 
Art,10. A jornada de trabalho dos servidores do 
Quadro dos servidores do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto está definida 
conforme o anexo Ill desta Lei. 
Art.11. Para efeito de cálculo, serão 
consideradas: 
Parágrafo Único. Para o Quadro Técnico e 
Administrativo: 
I - Para a jornada de 40 horas semanais: 
a) 08 (oito) horas diárias; 
b) escalas de trabalho de 12 (doze) horas diurnas 
ou noturnas cumpridas com, no máximo, 14 (quatorze) escalas no mês. 
c) escalas de trabalho de 24 (vinte e quatro) 
horas cumpridas com, no máximo, 07 (sete) escalas no mês. 
Art.12. Além da sua jornada normal de trabalho, 
os servidores poderão efetuar plantões-extras nos finais de semana e feriados de 
acordo com a necessidade da autarquia, para substituir férias ou faltas de outro 
servidor, sendo remunerados conforme anexo VII desta Lei. 
Parágrafo Único. Os servidores que trabalharem, 
além da sua jornada de trabalho, na realização de festas e eventos do 
calendário oficial da Prefeitura deSatoMateus serão remunerados com plantão￾extra em eventos conforme anexo VII desta Lei. 
Continua 
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CAPÍTULO IV 
DA EVOLUÇÃO NA CARREIRA 
SEÇÃO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.13. A Evolução na Carreira ocorrerá por meio 
de Progressões Horizontais e Verticais, no mesmo cargo, e será mensurada por 
meio de Avaliação de Desempenho Pessoal, da Qualificação Profissional e da 
Evolução da Escolaridade. 
Art.14. Está habilitado a concorrer às progressões 
o servidor: 
I - Estável; 
II - Que não tiver sofrido penalidades disciplinares 
constantes da Lei 237/92 nos últimos 03 (três) anos. 
Art.15. 0 servidor somente poderá concorrer ais 
Progressões Horizontais e Verticais se estiver no exercício da sua função. 
Parágrafo Único. Incluem-se entre os servidores 
que fazem jus às Progressões Horizontais e Verticais aqueles efetivos que 
estiverem ocupando cargos comissionados ou percebendo funções 
gratificadas, ou ainda aqueles efetivos que estiveram designados a mandato 
sindical. 
Art.16. Para efeito do cumprimento do interstício 
mínimo determinado nesta Lei, somente serão considerados os dias 
efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedada na sua aferição os períodos 
de licenças e afastamentos superiores a 15 (quinze) dias, exceto: 
I - Nos casos de licença maternidade e licença 
prêmio, cujo período é contado integralmente; 
II - Nos casos de afastamento por doença ou 
acidente de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a 04 
(quatro) meses. 
Ill - Nos casos de afastamento para 
acompanhamento de pessoa da família até 30 (trinta) dias. 
Parágrafo Único - Nos casos de licenças e 
afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente 
sobre o período trabalhado. 
SEÇÃO II 
Continua.. 
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DA PROGRESSÃO HORIZONTAL 
Art.17. A progressão horizontal é a passagem de 
uma referência para outra imediatamente seguinte, no cargo que ocupa, 
mediante aprovação em processo de avaliação de desempenho. 
Art.18. Para fazer jus à progressão horizontal o 
servidor deverá, cumulativamente: 
I - Ter sido aprovado no estágio probatório; 
II - Cumprir o interstício mínimo de 3 (três) anos de 
efetivo exercício entre uma progressão horizontal e outra; 
III- Obter na média do resultado das três últimas 
avaliações de desempenho, pelo menos 70% (setenta por cento) da soma total 
dos pontos atribuídos aos fatores de avaliação no processo de avaliação de 
desempenho. 
Art.19. Caso não alcance o grau mínimo na 
avaliação de desempenho, mesmo cumprido o interstício exigido, o servidor 
permanecerá na referência em que se encontra, devendo aguardar o ano 
seguinte para concorrer à progressão horizontal, após nova avaliação de 
desempenho. 
Art.20. Os efeitos financeiros decorrentes da 
progressão horizontal serão devidos a partir do primeiro dia do mês a que tem 
direito a sua concessão, com recursos já previstos no orçamento. 
SEÇÃOIII 
DA PROGRESSÃO VERTICAL 
Art.21. A progressão vertical é a passagem de 
uma Classe para outra imediatamente seguinte do cargo que ocupa, na 
mesma referência mediante aprovação em processo de avaliação de 
desempenho e obtenção de escolaridade superior à exigida como requisito 
para o cargo. 
Parágrafo Único. A obtenção de escolaridade 
superior à exigida como requisito para o cargo, de acordo com o previsto no 
"caput" deste artigo se dará da seguinte forma: 
I - Para o Grupo I (cargos de Nível Fundamental): 
formação em nível médio para a 1° progressão e graduação em nível superior 
para a 2° progressão. 
Continua. 
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II - Para o Grupo II (cargos de Nível Médio): 
formação em nível técnico ou graduação em nível superior para a 1° 
progressão e titulo de pós-graduação para a 2' progressão. 
Ill - Para o Grupo Ill (cargos de Nível Técnico): 
graduação em nível superior para a 1° progressão e titulo de pós-graduação 
para a 2° progressão. 
IV - Para o Grupo IV (cargos de Nível Superior): 
pós-graduação lato sensu para a 1° progressão e titulo de pós-graduação stricto 
sensu para a 2° progressão. 
Art.22. Para fazer jus gi progressão vertical, o 
servidor deverá cumulativamente: 
I - Ter sido aprovado no estágio probatório; 
II - Obter, em instituições credenciadas pelo 
Ministério da Educação, as habilitações ou titulações especificadas no artigo 21 
desta Lei. 
Ill - Obter, na média do resultado das três últimas 
avaliações de desempenho, pelo menos 70% (setenta por cento) da soma total 
dos pontos atribuídos aos fatores de avaliação no processo de avaliação de 
desempenho. 
IV - Ter cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) 
anos entre uma progressão vertical e outra. 
Art.23. 0 processo de progressão vertical 
ocorrerá 1 (uma) vez ao ano no mês de janeiro, beneficiando os servidores 
habilitados. 
§ 1° 0 servidor estudante que tem o interesse em 
solicitar a progressão vertical deverá informar a Autarquia através de 
requerimento próprio protocolizado sempre no mês de maio do ano anterior 
progressão, para previsão de recursos no orçamento seguinte. 
CAPÍTULO V 
DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 
Art.24. 0 Desenvolvimento Profissional constitui-se 
um processo permanente de qualificação profissional e de melhoria do 
desempenho pessoal e institucional. 
Art.25. Compete ao Diretor Geral do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto: 
I - elaborar a cada 02 (dois anos junto com a 
Comissão do Programa de Avaliação de Desempenho e de Desenvolvimento 
Profissional, o programa de formação e desenvolvimento profissional. 
Continua. 
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SEÇÃO I 
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 
Art.26. 0 programa de formação e 
desenvolvimento profissional tem as seguintes finalidades: 
I - Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade 
dos serviços públicos prestados ao cidadão; 
II - Desenvolvimento permanente do servidor 
público; 
Ill - Melhoria da capacidade técnica e social dos 
servidores; 
IV - Conscientização do servidor para o exercício 
pleno de sua cidadania, visando propiciar ao munícipe um serviço de 
qualidade. 
Art.27. 0 programa de formação e 
desenvolvimento profissional deverá conter minimamente: 
I - Diagnóstico das carências e deficiências de 
recursos humanos e identificação das ações a serem desenvolvidas; 
II - Definição das areasprioritárias para 
qualificação dos servidores; 
Ill - Estabelecimento de metas a serem 
alcançadas definindo o quantitativo de pessoal a ser contemplado; 
IV - Estabelecimento de critérios para seleção dos 
servidores que participarão do Programa. 
V - Número de cursos de aperfeiçoamento, 
capacitação, seminários, conferências e outros a serem realizados ou 
patrocinados pelo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto; 
VI - Número de licenças remuneradas a serem 
concedidas para o servidor que estiver cursando pós-graduaçãostrict° sensu; 
VII - Número de bolsas de estudos a serem 
concedidas para o servidor que estiver cursando pós-graduação lato sensu; 
VIII - Datas de inscrição para concorrer às vagas. 
Art.28. As pós-graduações a que se referem os 
incisos VI e VII do artigo 27 desta Lei deverão ser estritamente ligadas cti área de 
atuação do servidor. 
Art.29. 0 programa de formação e 
desenvolvimento profissional deverá ser publicado amplamente para 
conhecimento dos servidores. 
Continua 
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SEÇÃO II 
DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art.30. Fica instituído o Programa de Avaliação 
de Desempenho com os seguintes objetivos: 
I - Avaliar continuamente o desempenho 
individual, direcionado ao desenvolvimento profissional; 
II - Estimular a reflexão sobre a qualidade dos 
serviços prestados ao cidadão; 
Ill - Aumentar o diálogo entre servidores e 
gestores; 
IV - Subsidiar o planejamento de ações de 
capacitação e qualificação do programa de formação e desenvolvimento 
profissional; 
V - Valorizar o servidor pelo seu conhecimento, 
suas habilidades e seu desempenho, por meio da Evolução na Carreira; 
Art.31. A avaliação de desempenho será um 
processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor 
compreendendo: 
I - Avaliação de competências, a partir da 
identificação de conhecimentos e habilidades exigidas para o bom 
desempenho do cargo e para a prestação de serviços ao munícipe; 
II - Assiduidade. 
Art.32. Fica criada a Comissão do Programa de 
Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento Profissional com as seguintes 
competências: 
I - Elaborar os instrumentos próprios de avaliação 
de desempenho de acordo com os critérios de competências e assiduidade; 
II - Coordenar a avaliação de desempenho dos 
servidores do SAAE em estágio probatório, nos termos doart. 41 § 4° da 
Constituição Federal e legislação municipal especifica; 
Ill - Coordenar a avaliação permanente de 
desempenho dos servidores do SAAE, objetivando a aplicação dos institutos da 
progressão horizontal e da progressão vertical. 
IV - Julgar os recursos provenientes da análise 
servidores referentes aos resultados da avaliação de desempenho quanto a 
vícios formais do processo; 
V - Julgar os recursos provenientes da análise dos 
documentos comprobatórios dos cursos referidos no artigo 21, incisos I ao IV. 
Continua.. 
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VI - elaborar o programa de formação e 
desenvolvimento profissional, junto com o Diretor Geral do SAAE. 
Art.33. A Comissão será composta por 06 (seis) 
membros titulares e 06 (seis) membros suplentes, sendo: 
I - 0 Diretor do SAAE designará 03 servidores 
efetivos estáveis titulares, sendo um o presidente da comissão, e 03 servidores 
efetivos estáveis suplentes; 
II - Serão eleitos 03 servidores titulares e 03 
suplentes em assembleia geral entre os servidores efetivos estáveis, obedecendo 
a ordem de classificação e renovável a cada 02 anos. 
Art.34. A comissão do programa de avaliação de 
desempenho e desenvolvimento profissional reunir-se-6, ordinariamente, em 
época a ser definida em regulamento especifico e, extraordinariamente, 
quando houver necessidade ou por convocação do Diretor Geral ou qualquer 
de seus membros. 
Art.35. A comissão do programa de avaliação de 
desempenho e de desenvolvimento profissional será nomeada por Portaria pelo 
Diretor da Autarquia. 
Parágrafo Único. Os membros titulares da 
comissão do programa de avaliação de desempenho e de desenvolvimento 
profissional, receberão a titulo de gratificação, 40% (quarenta por cento) de 
seus vencimentos. 
Art.36. Os instrumentos próprios de avaliação 
deverão ser preenchidos tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor. 
§ 10. Havendo, entre a chefia e o servidor, 
divergência substancial em relação ao resultado da avaliação, a comissão do 
programa de avaliação de desempenho e de desenvolvimento profissional 
deverá solicitar, CI chefia, nova avaliação. 
§ 2°. Considera-se divergência substancial aquela 
que ultrapassar o limite de 10% (dez por cento) do total de pontos da avaliação. 
§ 3°. Ratificada pela chefia a primeira avaliação, 
caberá à comissão pronunciar-se a favor de uma delas podendo, para este fim, 
convocar servidores que atuem no mesmo setor do servidor e sua chefia 
imediata. 
§ 4°. Não sendo substancial a divergência entre os 
resultados apurados prevalecerá a média aritmética simples das duas notas. 
Continua.. 
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§ 5° A chefia imediata não poderá avaliar 
parentes de 1° e 2° graus cabendo a Comissão designar outro avaliador. 
§ 6° Os servidores em mandato sindical serão 
avaliados pela Presidência do Sindicato. 
§ 7° A média da avaliação de desempenhosera 
de 70%. 
Art.37. 0 Programa de Avaliação de 
Desempenhosera regulamentado por Portaria no prazo de 120 (cento e vinte) 
dias contados da data de publicação desta Lei. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
SEÇÃO I 
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO 
Art.38. Ficam os cargos de provimento efetivo 
alterados e renomeados, conforme Anexo I desta Lei, sendo "Atual" para as 
denominações utilizadas antes desta Lei e "Nova" para a denominação a ser 
utilizada a partir da vigência desta Lei. 
Art.39. Os servidores ocupantes dos cargos de 
provimento efetivo do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, serão enquadrados 
nos cargos previstos no Anexo I, cujas atribuições sejam da mesma natureza e 
mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem 
ocupando com a experiênciaminimade 03 (três) anos. 
Art.40. 0 Diretor do SAAE designará Comissão de 
Enquadramento constituída por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros 
suplentes, presidida pelo Encarregado da Divisão Administrativa, da qual fardo 
parte também, o Encarregado da Divisão Técnica e o Encarregado da Seção 
de Recursos Humanos. 
Parágrafo Único. 0 presidente da Comissão só 
exercerá seu voto na necessidade de desempate. 
Art.41. Caberá à Comissão de Enquadramento: 
I - Elaborar normas complementares de 
enquadramento e submetê-las s'a aprovação do Diretor, que poderá revisá-las; 
II - Elaborar as propostas de atos coletivos de 
enquadramento que deverão ser objeto de Portaria do Diretor. 
Continua 
rk 
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Parágrafo Único. Para cumprir o disposto no inciso 
II deste artigo, a Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos 
servidores, de informações colhidas junto ás chefias das seções onde estejam 
lotados e das 03 (três) últimas avaliações de desempenhos. 
Art.42. Do enquadramento não poderá resultar 
redução de vencimentos. 
Parágrafo Único. o enquadramento do servidor, 
na faixa de vencimentos a que corresponde à classe que este vier a ocupar, a 
ser realizado a partir da edição desta Lei, observará o tempo de efetivo 
exercício pelo servidor na classe que ocupa, sendo que o padrão (letra) será 
aquele que ocupa na data do enquadramento. 
Art.43. No processo de enquadramento serão 
considerados os seguintes fatores: 
I - atribuições desempenhadas pelo servidor no 
Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, observado o disposto noArt. 39 desta Lei. 
II - nomenclatura e descrição das atribuições do 
cargo para o qual o servidor foi admitido, promovido ou investido de outra 
forma prevista no Estatuto dos servidores da Administração Direta, das 
Autarquias e das Fundações do Município deSaoMateus, Estado do Espirito 
Santo, se for o caso; 
III - nível de vencimento do cargo; 
IV - experiência especifica; 
V - grau de escolaridade exigido para o exercício 
do cargo; 
VI - habilitação legal para o exercício de 
profissão regulamentada. 
Parágrafo Único. Os requisitos a que se referem os 
incisos IV e V, deste artigo serão dispensados para atender unicamente a 
situações preexistentes oi data de vigência desta Lei e somente para fins de 
enquadramento. 
Art.44. Os atos coletivos de enquadramento 
sera-10 baixados por Portaria do Diretor do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, 
de acordo com o disposto neste capitulo, até 60 (sessenta) dias após a data de 
publicação desta Lei, com efeitos retroativos 61 data da publicação desta Lei. 
Art.45. Aplicam-se as regras de enquadramento 
aos concursos em andamento na data da vigência desta Lei. 
Continua.. 
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SEÇÃO II 
DO QUADRO SUPLEMENTAR DE CARGOS 
Art.46. 0 quadro suplementar de cargos é o 
constante do Anexo IV desta Lei, ao qual se aplicam as normas deste Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos. 
§ 10. Os cargos do quadro suplementar 
extinguem-se na sua vacância. 
§ 2°. Os servidores vinculados ao quadro 
suplementar de cargos serão remunerados pelas Tabelas de Vencimentos do 
Anexo V desta Lei, conforme Classe, Grupo e Subgrupo de cargos 
correspondente. 
SEÇÃOIII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art.47. As denominações das funções objeto de 
contratos temporários, que correspondam a cargos existentes no quadro, fica 
alteradas em função da nova denominação de cargos definida nesta Lei. 
§ 1°. Os contratados temporários serão 
remunerados pela classe e referência inicial do cargo correspondente. 
§ 2°. Não se aplicam aos contratos temporários as 
regras de Evolução Funcional. 
§ 3°. Aplicam-se as regras do "caput" e dos 
parágrafos deste artigo aos processos seletivosernandamento na data da 
promulgação desta Lei. 
Art.48. Na implantação dos processos de 
Evolução na Carreira previstos nesta Lei será observado o tempo de trabalho e 
o critério de habilitação computado na vigência das Leis Complementares n° 
079/2013 e 087/2014, como continuidade, para fins de progressão horizontal e 
vertical. 
Art.49. Fica garantido aos servidores que sofreram 
alteração no requisito mínimo quanto à escolaridade podendo dentro do prazo 
de 01 (um) ano da vigência desta Lei requerer a 1° progressão vertical para a 
classe imediatamente seguinte, mesmo que seja o pré-requisito atual, desde 
que, cumpridos os requisitos desta Lei e não esteja recebendo a gratificação de 
capacitação profissional. 
Continua.. 
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Continuação da Lei n° 2.130/2022 
15 
Parágrafo Único. Para obtenção da segunda 
progressão o servidor deverá seguir as regras normais estabelecidas nesta lei. 
Art.50. Fica estabelecido o limite de até 02 (duas) 
gratificações ao Servidor por participação em Comissões. 
Art.51. As despesas decorrentes da presente Lei 
correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes. 
Art.52. Esta Lei consolida os cargos efetivos 
criados no âmbito do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de São Mateus. 
Art.53. Esta Lei deverá ser revisada e alterada 
periodicamente, principalmente o Anexo V para manter a atualização salarial. 
Art.54. Ficam revogadas as disposições em 
contrário em especial as Leis Complementares n°079/2013,087/2014 e 094/2014. 
Art55. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, não gerando direit s a pagamento retroativo em decorrência da 
atualização dos padrões de ve imentos, constantes no anexo V. 
abinete do Prefeito Municipal de Solo Mateus, 
Estado do Espirito Santo, a s 2 (vinte e oito) dias do és de novembro (11) do 
ano de dois mil e vinte e ois (2J22). 
DANIE SA 
Pr fi 
NT 4N4 BARBO 
o Auricipil 
Continua 
N.7 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Continuação da Lei n°2 130/2022 
16 
ANEXO I 
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS, GRUPOS E SUBGRUPOS 
ATUAL NOVA GRUPO SUB 
GRUPO 
Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I A Ajudante Geral Ajudante Geral 
Armador Armador 
II 
A 
Calceteiro Calceteiro 
Encanador Encanador 
Operador de Estação de 
Tratamento de Agua e Esgoto 
Microssistema 
Operador de Estação de 
Tratamento de Agua e 
Esgoto Microssistema 
Pedreiro Pedreiro 
Leiturista Fiscal Leiturista Fiscal 
B 
Motorista Motorista 
Operador de Estação de 
Tratamento de Agua e Esgoto 
Macrossistema 
Operador de Estação de 
Tratamento de Agua e 
Esgoto Macrossistema 
Operador de Máquinas Pesadas Operador de Máquinas 
Pesadas 
Assistente Administrativo I Assistente Administrativo C 
Assistente Administrativo II 
Desenhista Técnico Desenhista Técnico 
Ill A 
Eletrotécnico Eletrotécnico 
Técnico em Informática Técnico em Informática 
Técnico em Manutenção Técnico em Manutenção 
Técnico em Meio Ambiente Técnico em Meio 
Ambiente 
Técnico em Segurança do 
Trabalho 
Técnico em Segurança do 
Trabalho 
Técnico Químico Técnico Químico 
Administrador Administrador 
IV A 
Analista de Sistemas Analista de Sistemas 
Contador Contador 
Engenheiro Civil Engenheiro Civil 
Engenheiro Químico Engenheiro Químico 
Engenheiro Sanitarista Engenheiro Sanitarista 
Procurador Procurador 
Continua.. 
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GABINETE DO PREFEITO 
Continuação da Lei n°2.130/2022 
17 
ANEXO II 
NÚMERO DE VAGAS POR CARGOS 
CARGOS TOTAL DE VAGAS 
Agente de Serviços Gerais 03 
Ajudante Geral 05 
Armador 01 
Calceteiro 02 
Encanador 27 
Operador de Estação de Tratamento de Agua e Esgoto 
Microssistema 
14 
Pedreiro 02 
Leiturista Fiscal 10 
Motorista 06 
Operador de Estação de Tratamento de Agua e Esgoto 
Macrossistema 
12 
Operador de Máquinas Pesadas 03 
Assistente Administrativo 17 
Desenhista Técnico 02 
Eletrotécnico 02 
Técnico em Informática 01 
Técnico em Manutenção 01 
Técnico em Meio Ambiente 01 
Técnico em Segurança do Trabalho 01 
Técnico Químico 01 
Administrador 01 
Analista de Sistemas 01 
Contador 01 
Engenheiro Civil 01 
Engenheiro Químico 01 
Engenheiro Sanitarista 01 
Procurador 01 
TOTAL GERAL 118 
Continua.. 
A-A 
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Continuação da Lei n° 2.130/2022 
18 
ANEXOIII 
JORNADA DE TRABALHO 
CARGOS CARGA HORÁRIA 
Agente de Serviços Gerais 
40 horas 
Ajudante Geral 
Armador 
Calceteiro 
Encanador 
Operador de Estação de Tratamento de Agua e Esgoto 
Microssistema 
Pedreiro 
Leiturista Fiscal 
Motorista 
Operador de Estação de Tratamento de Agua e Esgoto 
Macrossistema 
Operador de Máquinas Pesadas 
Assistente Administrativo 
Desenhista Técnico 
Eletrotécnico 
Técnico em Informática 
Técnico em Manutenção 
Técnico em Meio Ambiente 
Técnico em Segurança do Trabalho 
Técnico Químico 
Administrador 
Analista de Sistemas 
Contador 
Engenheiro Civil 
Engenheiro Químico 
Engenheiro Sanitarista 
Procurador 
Continua... 
tA 
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GABINETE DO PREFEITO 
Continuação da Lei n°2.130/2022 
19 
ANEXO IV 
QUADRO SUPLEMENTAR 
CARGOS GRUPO SUBGRUPO 
Vigia I A 
Agente de Saneamento 
II Artificede Obras e Manutenção I A 
Artificede Obras e Manutenção II 
Oficial Técnico C 
Programador de Sistemas Ill A 
Continua.. 
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20 
ANEXO V 
TABELA DE VENCIMENTOS 
GRUPO I - FUNDAMENTAL 
I-A A ente de Serviços Gerais; Kudante Geral 
CLASSE A B C D E F G H I J L M N 0 P 
I 1.212,71 1.273,35 1.337,01 1.403,86 1.474,06 1.547,76 1.625,15 1.706,40 1.791,72 1.881,31 1.975,38 2.074,15 2.177,85 2.286,75 2.401,08 
II 1.333,98 1.400,68 1.470,71 1.544,25 1.621,46 1.702,54 1.787,66 1.877,05 1.970,90 2.069,44 2.172,91 2.281,56 2.395,64 2.515,42 2.641,19 
III 1.467,38 1.540,75 1.617,79 1.698,67 1.783,61 1.872,79 1.966,43 2.064,75 2.167,99 2.276,39 2.390,21 2.509,72 2.635,20 2.766,96 2.905,31 
GRUPO II - MÉDIO 
II-A Armador; Calceteiro; Encanador; Operador deETAMicro; Pedreiro 
CLASSE A B C D E F G H I J L M N 0 P 
I 1.273,35 1.337,01 1.403,86 1.474,06 1.547,76 1.625,15 1.706,40 1.791,72 1.881,31 1.975,38 2.074,15 2.177,85 2.286,75 2.401,08 2.521,14 
II 1.400,68 1.470,71 1.544,25 1.621,46 1.702,54 1.787,66 1.877,05 1.970,90 2.069,44 2.172,91 2.281,56 2.395,64 2.515,42 2.641,19 2.773,25 
III 1.540,75 1.617,79 1.698,67 1.783,61 1.872,79 1.966,43 2.064,75 2.167,99 2.276,39 2.390,21 2.509,72 2.635,20 2.766,96 2.905,31 3.050,58 
GRUPO II - MÉDIO 
II-B Leiturista; Motorista; Operador deETAMacro; Operador de Máquinas 
CLASSE A B C D E F G H I J L M N 0 P 
I 1.528,01 1.604,42 1.684,64 1.768,87 1.857,31 1.950,18 2.047,69 2.150,07 2.257,57 2.370,45 2.488,97 2.613,42 2.744,09 2.881,30 3.025,36 
II 1.680,82 1.764,86 1.853,10 1.945,75 2.043,04 2.145,19 2.252,45 2.365,08 2.483,33 2.607,50 2.737,87 2.874,77 3.018,50 3.169,43 3.327,90 
III 1.848,90 1.941,34 2.038,41 2.140,33 2.247,35 2.359,71 2.477,70 2.601,58 2.731,66 2.868,25 3.011,66 3.162,24 3.320,35 3.486,37 3.660,69 
GRUPO II - MÉDIO 
II-C Assistente Administrativo 
CLASSE A B C D E F G H I J L M N 0 P 
I 1.910,02 2.005,52 2.105,80 2.211,08 2.321,64 2.437,72 2.559,61 2.687,59 2.821,97 2.963,07 3.111,22 3.266,78 3.430,12 3.601,62 3.781,71 
II -- 2.101,02 2.206,07 2.316,37 2.432,19 2.553,80 2.681,49 2.815,57 2.956,35 3.104,16 3.259,37 3.422,34 3.593,46 3.773,13 3.961,79 4.159,88 
III 2.311,12 2.426,68 2.548,01 2.675,41 2.809,18 2.949,64 3.097,12 3.251,98 3.414,58 3.585,31 3.764,57 3.952,80 4.150,44 4.357,97 4.575,86 
Continua... 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Continuação da Lei n°2.130/2022 
GRUPOIII- TÉCNICO 
Ill-A Desenhista; Eletrotecnico; Técnicos 
21 
CLASSE A B C D E F G H I J L M N 0 P 
I 2.122,70 2.228,83 2.340,28 2.457,29 2.580,15 2.709,16 2.844,62 2.986,85 3.136,19 3.293,00 3.457,65 3.630,54 3.812,06 4.002,67 4.202,80 
II 2.334,97 2.451,72 2.574,30 2.703,02 2.838,17 2.980,08 3.129,08 3.285,54 3.449,81 3.622,30 3.803,42 3.993,59 4.193,27 4.402,93 4.623,08 
III 2.568,47 2.696,89 2.831,73 2.973,32 _ 3.121,99 3.278,09 3.441,99 3.614,09 3.794,79 3.984,53 4.183,76 4.392,95 4.612,60 4.843,22 5.085,39 
GRUPO IV - SUPERIOR 
IV-A 
CLASSE A B C D E F G H I J L M N 0 P 
I 5.094,48 5.349,20 5.616,66 5.897,49 6.192,37 6.501,99 6.827,09 7.168,44 7.526,86 7.903,21 8.298,37 8.713,28 9.148,95 9.606,40 10.086,72 
II 5.603,92 5.884,12 6.178,33 6.487,24 6.811,61 7.152,19 7.509,80 7.885,28 8.279,55 8.693,53 9.128,20 9.584,61 1 0.063,84 1 0.567,04 11.095,39 
III 6.164,32 6.472,53 6.796,16 7.135,97 7.492,77 7.867,40 8.260,77 8.673,81 9.107,50 9.562,88 10.041,02 10.543,07 11.070,23 11.623,74 12.204,93 
Continua... 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
Continuação da Lei n° 2.130/2022 
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
QUADRO PENSIONISTAS 
NIVEL PE-01-01 PE-01-02 PE-01-03 PE-01-04 PE-01-05 PE-01-06 
VENCIMENTO 1.388,30 1.212,00 1.556,07 3.613,87 3.406,43 1.411,40 
NIVEL PE-01-07 PE-01-08 PE-01-10 PE-01-11 PE-01-12 PE-01-13 
VENCIMENTO 1.212,00 1.411,40 1.212,00 1.677,48 1.344,19 1.677,48 
QUADRO INATIVOS 
NIVEL IN-01-04 IN-01-06 IN-01-07 IN-01-08 IN-01-01 IN-01-14 
VENCIMENTO 2.334,12 1.212,00 1.336,26 1.212,00 3.508,64 1.212,00 
NIVEL IN-01-09 IN-01-10 IN-01-11 IN-01-03 IN-01-13 
VENCIMENTO 3.406,43 1.383,16 2.341,59 1.801,35 1.212,00 
Continua.. 
23 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuacdo da Lei n°2.130/2022 
ANEXO VI 
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES E REQUISITOS 
GRUPO I: CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF - A 
Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Fundamental Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
tarefas na área de limpeza, conservação, copa, cozinha e outros afins. 
3. Atribuições típicas: 
* Fazer a abertura e o fechamento das dependências de prédios do SAAE; 
* FazerCIlimpeza das dependências do prédio administrativo, laboratório, 
estação de tratamento de água e outros, varrendo, lavando e encerando 
assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos, vidraças e outros: 
* Manter a devida higiene das instalações sanitárias das dependências do 
SAAE; 
Remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas, aparelhos e 
equipamentos; 
* Limpar utensílios como cinzeiros e objetos de adorno; 
* Coletar o lixo das salas, corredores e outras dependências, recolhendo-os 
adequadamente: 
* Remover ou arrumar móveis; 
Varrer pátios e recolher o lixo; 
* Fazer a manutenção dos jardins e plantas, molhando, capinando, 
podando, rogando e combatendo pragas e insetos; 
* Solicitar material de limpeza e de cozinha: 
* Executar tarefas de copa e cozinha: 
* Preparar e servir café, água e outros nos setores de trabalho, nas 
quantidades e horários determinados; 
* Manter a arrumação da cozinha, limpando e lavando recipientes, 
vasilhames e outros utensílios de copa e cozinha; 
* Atender as normas de higiene e segurança do trabalho; 
* Realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: AJUDANTE GERAL 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Fundamental Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar, 
sob supervisão direta, tarefas bragais simples, que não exijam conhecimento ou 
habilidades especiais. 
3. Atribuições típicas: 
* Abrir valas no solo, utilizando ferramentas apropriadas; 
Continua... 4-A 
24 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
Capinar e rogar terrenos, aparar gramas bem como quebrar pedras e 
pavimentos; 
• Limpar ralos e bocas-de-lobo; 
• Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais 
indicados; 
• Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e 
ferramentas, de acordo com instruções recebidas; 
• Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de 
obras; 
• Assentar tubos de concreto e meios-fios, sob supervisão, na realização de 
obras públicas; 
• Auxiliar na construção de palanques, andaimes, redes de esgoto pluvial, e 
cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e outras obras; 
• Executar a limpeza de ruas, parques, pragas, jardins e demais logradouros 
públicos; 
• Executar serviços de jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas, 
viveiros de mudas, limpeza de pátios e outros; 
• Aplicar inseticidas por pulverização ou por outro processo, para evitar ou 
erradicar pragas e moléstias; 
• Executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforço físico; 
• Realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e 
outros elementos; 
• Executar atividades referentes à captura de animais, encaminhando aos 
locais pré-determinados; 
• Realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
GRUPO II: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - A 
Cargo: ARMADOR 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a preparar e 
confeccionar armações e estruturas de concreto e de corpos de prova com 
ferragens em armações de fundações, pilares e vigas. 
3. Atribuições típicas: 
• interpretar croquis e/ou plantas de ferragens, observando as 
especificações predeterminadas; 
• selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções 
recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas; 
• cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou 
máquina própria, para obter os diversos componentes da armação; 
• curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas 
manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas 
para as armações; 
• montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou solda, 
para construir as armações; 
Continua... 
25 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de 
maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de 
concreto; 
* montar e aplicar armações de funções, pilares e vigas; 
* moldar corpos de prova; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: CALCETEIRO 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar o 
nivelamento das vias públicas através de calçamento utilizando o material 
necessário a cada tipo de via. 
3. Atribuições típicas: 
* preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando 
pedras ou elementos de concreto pré-moldados; 
* recuperar pistas defeituosas, preenchendo afundamentos na pista e 
recapeando-a, utilizando o material original para correção; 
* assentar meios-fios: 
* preparar massa asfáltica, observando a porcentagem de seus 
ingredientes; 
* preparar a pista a ser asfaltada, corrigindo defeitos, verificando a 
drenagem; 
* aplicar massa asfaltica espalhando o asfalto utilizando, conforme o caso, 
rastelo, patrola ou orientando os operadores de máquina para aplicação: 
* executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos; 
* providenciar o descarte dos resíduos; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: ENCANADOR 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de 
Habilitação categoriaAB 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a instalar e 
reparar instalações de tubulações para captação e distribuição de água e 
coleta e despejo de esgoto. 
3. Atribuições típicas: 
* operacionalizar projetos de instalação de tubulações, definindo seu 
tragado, especificando, quantificando e inspecionando, materiais a serem 
utilizados na realização de instalações hidráulica; 
* identificar a pressão do fluido, dimensionar as tubulações, especificar e 
quantificar os materiais para execução do projeto; 
* separar, medir, inspecionar e conferir a validade dos materiais a serem 
utilizados; 
* definir o local para a instalação providenciando seu isolamento e a 
sinalização para evitar acidentes, 
Continua... A 
26 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
pré-montar as tubulações cortando os tubos nas medidas adequadas, 
abrindo as roscas nas tubulações e alinhando os tubos conforme ângulos 
especificados no projeto; 
• encaixar as conexões, encurvar tubos onde se faça necessário, pontear 
tubulações e colá-las; 
pintar e identificar as tubulações, quando necessário; 
• instalar tubulações distribuindo-as, assentando-as e vedando-as; 
• interligar redes e ramais, instalar acessórios e equipamentos e unir 
tubulações; 
• fixar as redes, frenar as tubulações, identificá-las com cores de acordo 
com a finalidade; 
• realizar testes de alta pressão (estanqueidade) vedando saídas da 
tubulação, instalando manômetros na rede, efetuando a pressurização e 
determinando o tempo de duração do teste conforme NBR; 
• monitorar 0 teste no manômetro e na rede e corrigir falhas de vedação; 
proteger as instalações isolando as tubulações e providenciando seu 
revestimento com areia e instalando proteção contra choque; 
• realizar testes operacionais regulando a pressão nas tubulações e 
testando a pressão da água que vem da concessionária; 
• testar as tubulações de incêndio, drenar as tubulações e testar 
equipamentos operacionais; 
efetuar ligações, desligamentos e religações fazendo as escavações 
necessárias para localização da entrada do cano de água de forma a instalar 
ou desinstalar o hidrômetro no local apropriado; 
• orientar e supervisionar a limpeza e manutenção de hidrômetros ou retirá￾lo substituição; 
• localizar e cortar desvios e ligações clandestinas; 
• efetuar ligações domiciliares de esgoto conectando o tuboel caixa 
séptica: 
• realizar a limpeza e desentupimento de rede de esgoto, utilizando o 
caminhão de hidro jateamento, quando couber; 
• realizar a limpeza em estação de esgoto manualmente ou utilizando 
caminhão sugador; 
• realizar q manutenção de equipamentos e acessórios identificando falhas 
e defeitos analisando-as e corrigindo-as, desativando sistemas de distribuição; 
• identificar as falhas de materiais ou equipamentos providenciando sua 
substituição e verificando aqueles fora do prazo de validade; 
• testar os reparos efetuados e reativar sistemas de distribuição; 
• emitir notificações necessárias, conforme legislação em vigor; 
• instalar registros e hidrômetros conforme padrões definidos pelo SAAE; 
• instalar tubulações e interligar redes e ramais; 
• elaborar relatórios de serviço, preencher requisições de materiais; 
• comunicar-se com o superior imediato e solicitar sua presença nos locais 
em que houver problemas; 
• cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde; 
Continua... 
27 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
• utilizar equipamentos de proteção definidos pelo SAAE e de acordo com 
as normas de segurança do trabalho; 
• zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e 
equipamentos que utiliza; 
• dirigir veículos e/ou pilotar motocicletas conforme categoria exigida; 
• realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO 
MICROSSISTEMA 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a operar 
sistemas de captação, tratamento e distribuição de aguas em estações com 
até 3.000 (três mil) ligações, bem como operar redes de coleta e estações de 
tratamento de esgotos. 
3. Atribuições típicas: 
a) nas atividades de captação, operação de estações de tratamento e 
distribuição de água: 
• realizar a captação de aguas subterrâneas e superficiais; 
• registrar os níveis de aguas em mananciais de superfície e controlar o nível 
dinâmico de poços; 
• registrar a vazão das aguas captadas e o nível dos reservatórios; 
• controlar o funcionamento dos equipamentos eletromecânicos de 
captação e inspecionar, sistematicamente, seu funcionamento; 
• dirigir a entrada de agua, abrindo válvulas, regulando e acionando os 
conjuntos de motobombas, para abastecer os reservatórios; 
• coletar amostras de aguas e realizar análises físico-químicas parciais; 
• registrar os resultados das análises, identificar as amostras e reservá-las 
para análises complementares pelo profissional responsável; 
• verificar a calibração de equipamentos analíticos, conferir e interpretar 
resultados; 
• realizar ensaios de floculação (jartest); 
• tratar as águas empregando produtos químicos de acordo com as 
dosagens pré-determinados pelo profissional daareapara depurá-la, 
desodorizá-la e clarificá-la; 
• acionar os agitadores, manipulando seus mecanismos de comando, para 
misturar os produtos químicos; 
• separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e 
fazendo a agua circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a 
completa depuração da água; 
• monitorar a formação de flocos nas águas no floculador, inspecionar 
excessos de flocos no decantador, inspecionar os níveis de saturação dos filtros; 
corrigir opH das aguas filtradas; 
• adicionar desinfetante e flúor as águas filtradas; 
• realizar análises bacteriológicas qualitativas em aguas tratadas, conforme 
orientação técnica recebida; 
Continua... 
28 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* distribuir as águas controlando os níveis dos reservatórios, analisando 
amostras de águas de pontos de distribuição, bombeando a água depurada, 
acionando os registros e válvulas, para passá-la às tubulações principais e 
permitir sua distribuição; 
* controlar o abastecimento de água na rede de distribuição; 
* revezar o conjunto de motobombas da distribuição; 
* acionar os conjuntos de motobombas e de geradores; 
* limpar o sistema (grade, crivo, canais e poços de sucção de bombas de 
captação); 
lubrificar equipamentos; 
* preparar soluções químicas (sulfato de alumínio, cal hidratado, cloro e 
fluor), 
* lavar os tanques de soluções químicas e as vias de dosagens; 
* lavar floculadores, decantadores, reservatórios, filtros e câmaras de 
contato; 
* limpar os materiais e vidraria utilizados nas análises químicas e 
bacteriológicas das águas; 
* registrar a leitura de instrumentos de medição; 
* controlar os estoques de produtos químicos e reagentes; 
* informar as anormalidades verificadas no processo de captação, 
tratamento e distribuição de águas; 
* realizar pequenos reparos em fusíveis, gaxetas de bombas, diafragmas de 
bombas dosadoras, válvulas e sinalização de quadros de comando; 
* realizar a limpeza de filtros, tanques, decantadores, entre outros. 
b) nos atividades de tratamento de esgotos e rejeitos: 
* Operar sistema de tratamento de esgotos, observando parâmetros 
preestabelecidos e instruções superiores, para purificar rejeitos; 
* verificar as condições de funcionamento dos equipamentos 
eletromecanicos do sistema de tratamento de esgotos; 
* fazer a leitura da pressão, vazão, temperatura, tensão e outros, e tomar 
providências, se necessário; 
* registrar os valores encontrados na leitura: 
* preparar e aplicar soluções químicas, observando pontos de aplicação, 
suas dosagens e os parâmetros preestabelecidos, para manter os padrões físico￾químicos e biológicos; 
* observar as descargas de resíduos, verificando sua procedência e 
destino, para aplicar o tratamento adequado; 
* efetuar inspeções de painéis de controle, verificando tensão, voltagem, 
bem como leitura dos indicadores de corrente, temperatura e nível de óleo de 
equipamentos e instalações; 
* lubrificar equipamentos; 
* efetuar pequenos reparos, quando necessário. 
c) atribuições comuns a todas as áreas: 
Continua... 
29 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* participar de atividades de treinamento, cursos e outros determinados 
e/ou oferecidos pelo SAAE de forma a manter-se permanente atualizado; 
* controlar os estoques de produtos químicos, reagentes e outros materiais 
de uso na unidade, solicitando sua reposição quanto necessário, para evitar 
interrupção no tratamento; 
* comunicar à chefia imediata quaisquer problemas que venham a ocorrer 
nas estações de tratamento; 
* utilizar equipamentos de proteção, individual e coletivo: 
* respeitar as normas e recomendações de higiene e segurança do 
trabalho; organizar e manter limpo o local de trabalho; 
* atender aos procedimentos de emergência: 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: PEDREIRO 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
trabalhos de alvenaria, construções e reparos de fundações e paredes das 
obras. 
3. Atribuições típicas: 
* organizar e preparar o local de trabalho na obra: 
* executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de 
alvenaria; 
* construir fundações e alicerces, empregando pedras ou cimento, para 
fornecer a base de estruturas de alvenaria como paredes, muros e construções 
similares; 
* assentar tijolos, colocar contrapiso e revestimentos de ladrilhos, azulejos, 
pedras e outros materiais (tais como paralelepípedos e bloquetes); 
* revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou 
assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas; 
* aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de 
edificações; 
* construir bases de concreto ou de outro material, conforme as 
especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de 
máquinas, postes e similares; 
* construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como 
caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo; 
* preparar a mistura dos insumos necessários e:i confecção de pegas pré￾moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias; 
* executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios; 
* montar tubulações para instalações elétricas; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
GRUPO II: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - B 
Cargo: LEITURISTA FISCAL 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. 
Continua... --\ 
30 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n° 2.130/2022 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a fazer a 
leitura, o registro e a marcação de medidas hidrométricas, a distribuição de 
contas de água para pagamento e a fiscalização do uso apropriado de 
hidr6metros e instalações de água e esgoto. 
3. Atribuições típicas: 
* ler e registrar, periodicamente, a marcação apresentada pelo 
hidrômetro; 
* anotar, em formulário próprio os dados referentes Ci medição e digita-los 
no microcoletor ou planilha adequada, de acordo com a leitura realizada; 
* inspecionar os hidrômetros, registrar e comunicar, Ci chefia imediata, 
qualquer irregularidade verificada; 
* informar, em formulário próprio, a impossibilidade de execução de 
determinadas leituras; 
* solicitar a instalação ou substituição de hidr6metros cujo funcionamento 
não esteja perfeito; 
* emitir notificação para regularização de infração por parte do cliente, de 
acordo com as normas e regulamentos em vigor; 
* solicitar a presença de profissional da área para desfazer ligações 
clandestinas, desvios de água, retirada de hidrômetro adulterado ou com 
defeito; 
* verificar a existência de vazamentos de água e esgoto comunicando à 
chefia para providências; 
* realizar inspeções em imóveis visando verificar seu tipo de uso para a 
determinação de categorias de serviços e a adequação do seu usoCistaxas 
estabelecidas; 
* levantar informações de campo para inscrição e atualização do cadastro 
técnico e do usuário; 
* distribuir contas de água e notificações aos usuários de acordo com 
cronograma e rota de entrega preestabelecida; 
* devolver Ci chefia imediata as contas que não tiverem sido entregues, 
justificando a ocorrência; 
* prestar informações que lhe forem solicitadas pelos usuários e encaminhar 
aos órgãos competentes aquelas que fugirem de sua alçada; 
* atender ao cliente, informando sobre tarifas, medições e outros assuntos 
relacionados com seu trabalho; 
* orientar o usuário quanto ao cumprimento da regulamentação referente 
ao consumo de água e ao esgotamento sanitário; 
* realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das 
fiscalizações efetuadas; 
* articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de 
policiamento, sempre que necessário; 
formular criticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os 
trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes; 
planejar, orientar, supervisionar e coordenar, tecnicamente, as atividades 
de fiscalização de consumo de água; 
Continua... 1-9 
31 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* realizar análises qualitativas e quantitativas e montar cadastro de 
informações relativo a ligações cortadas e desativadas, identificando os motivos 
de cortes e desativações e propondo medidas para minimizar estas situações; 
* manter informações atualizadas da vida útil dos hidrômetros e de sua 
instalação de forma a evitar perdas decorrentes de redução do potencial de 
medição e substituir medições por estimativa; 
* participar de estudos de determinação das tarifas cobradas pelo SAAE; 
* analisar e dar pareceres em processos de recursos contra cortes de 
ligações e aplicações de multas, alluz da legislação reguladora; 
* realizar tarefas rotineiras de fiscalização sempre que necessário, em 
especial as de: emitir notificação para regularização de infração por parte do 
cliente, de acordo com as normas e regulamentos em vigor; 
* realizar inspeções em imóveis visando verificar seu tipo de uso-para a 
determinação de categorias de serviços e a adequação do seu uso às taxas 
estabelecidas; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: MOTORISTA 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo e habilitação para 
condução de veículos na categoria D. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a condução 
de veículos. 
3. Atribuições típicas: 
* dirigir veículos utilitários, de passeios e similares; 
* dirigir caminhões de carga, com equipamentos ou não; 
* fazer viagens dentro e fora do município e/ou estado; 
* fazer inspeção diária do nível de água do radiador, do nível de óleo do 
motor, do nível de óleo de freio e demais componentes que necessitem de 
inspeção rotineira a fim de garantir a segurança dos passageiros bem como a 
conservação do veiculo; 
* comunicar ao chefe imediato falhas de funcionamento eletro/mecânico; 
* comunicar ao chefe imediato e ao supervisor de segurança sobre a 
necessidade de troca de pneus e/ou ajuste de freios; 
* fazer a limpeza diária dos tapetes, dos estofamentos, da pintura e sempre 
que necessário lubrificar o veiculo e os equipamentos que nele estiver; 
* cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde; 
* manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA MACROSSISTEMA 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a operar 
sistemas de captação, tratamento e distribuição de águas em estações com 
mais de 3.000 (três mil) ligações, bem como operar redes de coleta e estações 
de tratamento de esgotos. 
Continua... r-k 
32 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
3. Atribuições típicas: 
a) nas atividades de captação, operação de estações de tratamento e 
distribuição de água: 
• realizar a captação de águas subterrâneas e superficiais; 
• registrar os níveis de águas em mananciais de superfície e controlar o nível 
dinâmico de poços; 
• registrar a vazão das águas captadas e o nível dos reservatórios; 
• controlar o funcionamento dos equipamentos eletromecânicos de 
captação e inspecionar, sistematicamente, seu funcionamento; 
• dirigir a entrada de água, abrindo válvulas, regulando e acionando os 
conjuntos de motobombas, para abastecer os reservatórios; 
• coletar amostras de águas e realizar análises físico-químicas parciais; 
• registrar os resultados das análises, identificar as amostras e reservá-las 
para análises complementares pelo profissional responsável; 
• verificar a calibragdo de equipamentos analíticos, conferir e interpretar 
resultados; 
• realizar ensaios de floculac "do (jartest); 
• tratar as águas empregando produtos químicos de acordo com as 
dosagens pré-determinadas pelo profissional da área para depurá-la, 
desodorizá-la e clarificá-la; 
• acionar os agitadores, manipulando seus mecanismos de comando, para 
misturar os produtos químicos; 
• separar as impurezas, deixando-as sedimentar no fundo do reservatório e 
fazendo a água circular pelas instalações de filtragem, para assegurar a 
completa depuração da água; 
• monitorar a formação de flocos nas águas no floculador, inspecionar 
excessos de flocos no decantador, inspecionar os níveis de saturação dos filtros; 
corrigir opH das águas filtradas; 
• adicionar desinfetante e flúor às águas filtradas; 
• realizar análises bacteriológicas qualitativas em águas tratadas, conforme 
orientação técnica recebida; 
• distribuir as águas controlando os níveis dos reservatórios, analisando 
amostras de águas de pontos de distribuição, bombeando a água depurada, 
acionando os registros e válvulas, parapassel-laàs tubulações principais e 
permitir sua distribuição; 
• controlar o abastecimento de água na rede de distribuição; 
• revezar o conjunto de motobombas da distribuição; 
• acionar os conjuntos de motobombas e de geradores; 
• limpar o sistema (grade, crivo, canais e poços de sucção de bombas de 
captação); 
• lubrificar equipamentos; 
preparar soluções químicas (sulfato de alumínio, cal hidratado, cloro e 
flúor); 
lavar os tanques de soluções químicas e as vias de dosagens; 
Continua... 
33 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* lavar floculadores, decantadores, reservatórios, filtros e câmaras de 
contato; 
* limpar os materiais e vidraçaria utilizados nas análises químicas e 
bacteriológicas das águas; 
* registrar a leitura de instrumentos de medição; 
* controlar os estoques de produtos químicos e reagentes: 
* informar as anormalidades verificadas no processo de captação, 
tratamento e distribuição de águas; 
* realizar pequenos reparos em fusíveis, gaxetas de bombas, diafragmas de 
bombas dosadoras, válvulas e sinalização de quadros de comando; 
b) nas atividades de tratamento de esgotos e rejeitos: 
* operar sistema de tratamento de esgotos, observando parâmetros 
preestabelecidos e instruções superiores, para purificar rejeitos; 
* verificar as condições de funcionamento dos equipamentos 
eletromecânicos do sistema de tratamento de esgotos; 
* fazer a leitura da pressão, vazão, temperatura, tensão e outros, e tomar 
providências, se necessário; 
* registrar os valores encontrados na leitura; 
* preparar e aplicar soluções químicas, observando pontos de aplicação, 
suas dosagens e os parâmetros preestabelecidos, para manter os padrões físico￾químicos e biológicos; 
* observar as descargas de resíduos, verificando sua procedência e 
destino, para aplicar o tratamento adequado; 
* efetuar inspeções de painéis de controle, verificando tensão, voltagem, 
bem como leitura dos indicadores de corrente, temperatura e nível de óleo de 
equipamentos e instalações: 
* lubrificar equipamentos; 
efetuar pequenos reparos, quando necessário. 
c) atribuições comuns a todas as áreas: 
* participar de atividades de treinamento, cursos e outros determinados 
e/ou oferecidos pelo SAAE de forma a manter-se permanente atualizado; 
* realizar atividades administrativas em sua área de atuação; 
* treinar servidores no âmbito de sua atuação; 
* controlar os estoques de produtos químicos, reagentes e outros materiais 
de uso na unidade, solicitando sua reposição quanto necessário, para evitar 
interrupção no tratamento; 
* comunicarCIchefia imediata quaisquer problemas que venham a ocorrer 
nas estações de tratamento; 
* utilizar equipamentos de proteção, individual e coletivo; 
* identificar as condições de risco; 
* respeitar as normas e recomendações de higiene e segurança do 
trabalho; organizar e manter limpo o local de trabalho; 
* atender aos procedimentos de emergência; 
Continua... li, 
34 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo e habilitação para 
condução de veículos na categoria D. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a operar 
máquinas tais comopatrol, retro-escavadeira, pá mecônica, pd caregadeira, 
trator de esteira, caminhão munck, rolo compactador, caminhão de 
hidrojateamento e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas 
de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer OU carregar 
terra, pedra, areia, cascalho bem como para desentupir redes de esgoto. 
3. Atribuições típicas: 
* operar máquinas pesadas, para execução de serviços de carregamento 
e descarregamento de material, escavação, terraplanagem, nivelamento de 
solo, pavimentação, asfaltamento, desmatamento, destocamento e limpeza, 
retirada de cascalhos, conservação de vias e desentupimento de rede de 
esgoto; 
* conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os 
comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades 
do serviço; 
* operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da 
máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou 
descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; 
* operar caminhão de hidrojateamento ajustando a mangueira Ci manilha 
de forma a desobstruir a tubulação de esgoto; 
* zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das 
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta 
execução; 
* pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a 
operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; 
* limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções 
de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, 
quando necessária; 
* efetuar reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o 
bom funcionamento do equipamento; 
* acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da 
máquina e seus implementos e, depois de executados, efetuar os testes 
necessários; 
* anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os 
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras 
ocorrências, para controle da chefia; 
* observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
GRUPO II: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - C 
Continua... .A 
35 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
1. Requisitos para Provimento: Ensino Médio Completo. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar e 
ordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos de 
diversas áreas. 
3. Atribuições típicas: 
• operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, 
para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; 
• estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou especifico da 
unidade administrativa e propor soluções; 
• registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para 
manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento 
alimentado; 
• realizar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e 
outros documentos em arquivos específicos; 
• realizar coleta de pregos e concorrências públicas e administrativas para 
aquisição de material; 
• realizar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a 
perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; 
preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pelo SAAE, 
especificando os saldos; 
• atender ao público interno e externo prestando informações, anotando 
recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos; 
• conferir documentos de receita, despesa e outros; 
• fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e 
créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção: 
• fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, 
boletins e outros demonstrativos contábil-financeiro; 
• auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial do SAAE; 
controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a 
entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e 
a necessidade de suprir os estoques; 
• arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos 
diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas 
preestabelecidas, incluindo o arquivo morto; 
• receber, conferir e registrar a tramitação de papéis e processos, 
obedecendo o cumprimento das normas referentes a protocolo; 
• autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar 
processos, os encaminhado às unidades ou aos superiores competentes; 
• receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os 
documentos de entrega; 
preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os 
documentos originais; 
Continua... ,\ 
36 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* recolher e distribuir internamente correspondência, pequenos volumes e 
expedientes, separando-as por destinatários, observando o nome e a 
localização, solicitando a assinatura em livro de protocolo; 
* auxiliar na execução de serviços simples de escritório, carimbando, 
protocolando, colhendo assinaturas, fornecendo numeração de 
correspondências, entre outros; 
* comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem 
como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e 
utensílios pelos os quais é responsável; 
* atender as chamadas telefônicas internas e externas, encaminhando 
para os ramais solicitados e efetuar ligações solicitadas; 
* manter agenda de telefones atualizada; 
* fazer os devidos registros de processos acompanhando seu andamento e 
prestar as informações solicitadas referentes a eles; 
* receber requisições de material de consumo e equipamentos, conferir e 
entregar ao solicitante diante das devidas anotações; 
* manter atualizado o cadastro de fornecedores do SAAE; 
* efetuar o lançamento de novos clientes no cadastro consultando os 
registros de ligações realizadas; 
* acessar os arquivos dos agentes credenciados para recebimento de 
contas de forma a atualizar o pagamento das faturas de consumo de água dos 
usuários; 
* emitir boletins de arrecadação, registrando o total de contas recebidas e 
verificando valores; 
* alterar a situação do usuário ativando ou desativando, incluindo ou 
excluindo hidrômetros e categorias; 
* atender o usuário para negociação de débitos de acordo com o 
estabelecido pelo SAAE; 
* apurar frequência nos cartões de ponto e efetuar cálculos para 
lançamento na folha de pagamento; 
* elaborar e expedir documentos funcionais; 
* zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua 
responsabilidade; 
* participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, 
levantamentos, planejamentos e implantação de serviços e rotinas no trabalho; 
* examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, 
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento 
do assunto pendente, e quando autorizado pela chefia, adotar providências de 
interesse do SAAE; 
* redigir ou participar da redação de minutas de documentos legais, 
relatórios, pareceres que exijam pesquisas especificas e correspondências que 
tratam de assuntos de maior complexidade; 
* elaborar tabelas e quadros estatísticos, fluxogramas, organogramas, 
gráficos e projetos em geral; 
Continua... T--\ 
37 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n° 2.130/2022 
* colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço 
e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; 
* coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, 
selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem a 
incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; 
* participar da elaboração da proposta orçamentária anual, do 
orçamento plurianual, de programas e projetos de expansão ou manutenção 
do SAAE; 
* examinar a exatidão de documentos, observando prazos, datas, posições 
financeiras e orientar nas providências cabíveis; 
* executar atividades relacionadas com a gestão de recursos humanos em 
áreas como seleção, desenvolvimento funcional e treinamentos; 
* propor alterações de normas e procedimentos para a modernização da 
gestão de recursos humanos; 
* estudar e participar da implantação de sistemas que agilizem e 
aperfeiçoem os procedimentos nas diversas áreas da administração do SAAE; 
* coordenar processos de prestação de contas de convênios, contratos e 
fundos especiais entre outros; 
* coordenar processos de envio de contas para a controladoria interna ou 
tribunal de contas; 
* observar normas de segurança e higiene do trabalho; 
* realizar outras atribuições compatíveis com os cargos. 
GRUPOIII: CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO - CNT - A 
Cargo: DESENHISTA TÉCNICO 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em desenho ou técnico 
em edificações. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a elaborar os 
desenhos técnicos de projetos de engenharia, arquitetura, urbanismo e 
cartográficos, utilizando, se foro caso, o programaCAD—Computer Aided 
Design. 
3. Atribuições típicas: 
* estudar o esboço ou a ideia central do plano, examinando croquis, 
rascunhos, plantas, especificações técnicas e outros elementos, para orientar-se 
na elaboração do trabalho; 
* desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, 
de engenharia civil e outros, utilizando-se de softwares específicos para desenho 
técnico; 
* executar desenhos no programa AutoCad de implantação de redes de 
água e esgoto, conforme especificações técnicas fornecidas pelos profissionais 
da área, realizando previamente, a conferência das medições das(Areas; 
* colaborar na manutenção do cadastramento técnico e em sua 
atualização, efetuando os lançamentos de dados em softwarepróprio; 
Continua... IA 
38 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuacdo da Lei n°2.130/2022 
* detalhar os projetos, conforme determinando, elaborando as plantas nas 
escalas e apresentações solicitadas; 
* colaborar na elaboração dos projetos de implantação de redes de agua, 
fornecendo alternativas de tragados que melhor se adaptem as condições dos 
terrenos e que evitem desvios e ligações clandestinas; 
* executar desenho, manualmente ou ne programaCAD, de peças e 
equipamentos, fornecendo suporte técnico à área de manutenção; 
* executar desenhos cartográficos, utilizando-se de softwares específicos; 
* executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis e outros 
elementos extraídos de levantamentos de campo para implantar redes de 
água e esgoto em novos loteamentos; 
* executar desenhos planialtimétricos, no programaCAD, objetivando a 
implantação de rede de esgoto; 
* acompanhar levantamentos topográficos, observando a localidade e 
auxiliando os levantamentos, com vistas a desenhar e especificar os projetos 
com conhecimento da área onde serão instaladas redes de água e esgoto; 
* desenhar plantas da cidade e do município mapeando as redes de 
forma a suprir informações necessárias ao planejamento do abastecimento de 
água e do sistema de esgotamento sanitário; 
* ma pear dados para alimentar o cadastro técnico; 
* desenhar croquis, plantas e outros conforme necessidade do SAAE; 
* executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, 
inclusive detalhamento de instalações hidrossanitárias e elétricas baseando-se 
em esboços e especificações fornecidas por engenheiros, arquitetos ou 
técnicos em edificações; 
* desenvolver desenhos técnicos, consultando livros e especificações, 
observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades; 
* desenhar organogramas, fluxogramas, gráficos e painéis, bem como 
formulários, fichas e demais documentos administrativos padronizados; 
* desenhar mapas, observando os temas, escalas,etc, conforme 
solicitação superior; 
* arquivar e manter organizado o arquivo de desenhos, mapas, gráficos, 
projetos, documentos, dispondo-os adequadamente, a fim de facilitar posterior 
consulta; 
* operar impressoras especiais eplotter; 
* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
típicas da classe; 
* zelar pelos equipamentos e materiais postos sob sua guarda; 
* observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo 
Cargo: ELETROTÉCNICO 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em eletrotécnica ou 
técnico em automação. 
Continua... Nis 
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...Continuaado da Lei n°2.130/2022 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas elétricos. 
3. Atribuições típicas: 
* elaborar estudos e projetos para instalação e manutenção de sistemas 
elétricos coletando dados, aplicando as normas técnicas, analisando a 
dificuldade para execução do projeto, executando esboços e desenhos e 
dimensionando os circuitos eletroeletrônicos a serem utilizados; 
* aplicar a tecnologia adequada a cada projeto, dimensionar 
componentes, efetuar as especificações técnicas e dimensionar custos; 
* utilizar técnicas estatisticos para previsão de falhas e elaborar a 
documentação técnica do projeto utilizando os softwares específicos; 
* executar projetos de instalação e manutenção seguindo as 
especificações técnicas, solucionando problemas, cumprindo o cronograma 
físico-financeiro ajustado e colocando em operação(star-up); 
* operar sistemas elétricos seguindo instruções e procedimentos, 
supervisionando sistemas de geração, transmissão e distribuição bem como 
supervisionando o funcionamento dos equipamentos; 
* manobrar os equipamentos do sistema, restabelecer seu funcionamento 
em função de ocorrências, analisar o desempenho dos sistemas elétricos, 
fornecer informações para manutenção e atualizarCIbase cadastral; 
* identificar a necessidade de manutenção, definir prioridades, 
diagnosticar o desempenho dos equipamentos, realizar manutenção preventiva 
e corretiva; 
* realizar medições de grandezas elétricas, executar ensaios e avaliar seus 
resultados; 
* planejar e instalar a rede elétrica no quadro principal, a partir das normas 
e padrões estabelecidos pela concessionária responsável pelo fornecimento de 
energia: 
* supervisionar ou procederCItroca de fusível retardado(NH), lâmpadas e 
reatores; 
* redistribuir a rede, efetuando seu dimensionamento, visando a proteção 
da mesma; 
* supervisionar ou instalar disjuntores, bases de tomada e fio-terra; 
* supervisionar ou instalar padrão provisório, para atendimento de 
necessidades especificas; 
* realizar cálculos de potência para testar resistência de fiação existente ou 
para projetar novas instalações; 
* projetar instalações elétricas para próprios do SAAE; 
* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
típicas da classe; 
* zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda; 
* observar as normas de segurança e higiene do trabalho, providenciar 
primeiros socorros, orientar auxiliares quanto ao uso de equipamentos de 
proteção individual e coletivo, aplicar normas gerais e especificas de 
Continua... 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
segurança, identificar riscos de acidentes, participar de atividades promovidas 
pela CIPA, propor soluções e medidas visando 6 segurança: 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em informática 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando 
suporte técnico. 
3. Atribuições típicas: 
* elaborar programas de computador, conforme definição do analista de 
informática; 
* instalar e configurar softwares ehardwares, orientando os usuários nas 
especificações e comandos necessários para sua utilização; 
* orientar os usuários para utilização dos softwares ehardwares; 
* organizar e controlar os materiais necessários para a execução das 
tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, 
suprimentos, bibliografias, etc; 
* operar equipamentos de processamento automatizados de dados, 
mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; 
* interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas 
necessárias; 
* notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, 
sobre qualquer falha ocorrida; 
* executar e controlar os serviços de processamento de dados nos 
equipamentos que opera; 
* executar o suporte técnico necessário para garantir o bom 
funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação 
de módulos, partes e componentes; 
* administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos 
equipamentos em sua área de atuação; 
* executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e 
acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento 
do funcionamento de redes de computadores; 
* participar de programa de treinamento, quando convocado; 
* controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; 
* ministrar treinamento em área de seu conhecimento; 
* auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos 
programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; 
* elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a 
operação e manutenção das redes de computadores; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO 
Continua... r-\ 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em eletromecânica ou 
mecânica, ministrado por instituição de formação profissional reconhecida ou 
curso profissionalizante nas áreas citadas e registro no respectivo conselho de 
classe. 
2. Descrição sintética: Compreendem os cargos que se destinam a orientar e 
executar as tarefas, de caráter técnico, relativas â operação e manutenção de 
equipamentos e instalações. 
3. Atribuições típicas: 
a) na área de projetos: 
elaborar projetos de instalação de equipamentos, detalhar 
características, dimensionar rendimento e avaliar o custo/beneficio da 
instalação; 
* realizar trabalhos relativos a projetos de instalações elétricas industriais; 
* dimensionar enrolamentos de transformadores e motores elétricos; 
* executar pequenos projetos de circuitos eletrônicos de controle; 
* executar e/ou orientar desenhos de peças e conjuntos eletromecânicos, 
necessários para reposições ou substituições, manualmente ou com auxilio do 
programaCAD, no computador; 
* selecionar bombas hidráulicas e dimensionar tubulações; 
* auxiliar o profissional da área na realização de projetos mecânicos e 
elétricos: 
b) na área de produção e manutenção: 
* inspecionar, sistematicamente, os equipamentos em uso no SAAE como 
bombas, motores, agitadores e instrumentos de controle de vazão; 
* estabelecer os parâmetros de funcionamento dos equipamentos quanto 
â vida útil e prazos para manutenção preventiva; 
* desmontar aparelhos, máquinas, equipamentos de elevação ou 
elevatória de sucção de água e esgoto, identificar defeitos, providenciar reparo 
e realizar a montagem; 
* executar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos 
detectando avarias, principalmente as decorrentes de fadiga do material, 
providenciar a substituição de partes e pegas de forma a evitar paralisações 
longas ou inesperadas; 
* assessorar, tecnicamente, a área de suprimento do SAAE, identificando 
kitsde reparos, peças de reposição e outros materiais que precisem ser 
estocados de forma a suprir consertos emergenciais; 
identificar produtos com suas características e detalhamentos e 
quantidades necessárias 6 aquisição para formação de estoque mínimo; 
* realizar a manutenção preventiva e corretiva no equipamento hidrojato 
utilizando instrumental adequado e as especificações técnicas do fabricante; 
* executar a manutenção de instalações elétricas; 
* interpretar e realizar a manutenção de circuitos eletrônicos básicos; 
Continua... N 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* interpretar desenhos e projetos de pegas, equipamentos e instalações 
eletromecânicas; 
* controlar a qualidade de materiais e equipamentos elétricos e 
mecânicos; 
auxiliar o profissional na supervisão 6 execução de projetos e instalações 
industriais; 
* produzirpewspara manutenção; 
* selecionar o processo de soldagem e executar soldas TIG, elétrica e 
oxiacetilênica; 
* instalar máquinas em geral; 
C) na área de operação: 
* controlar o funcionamento de equipamentos e de instalações industriais; 
* operar máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos; 
* operar máquinas operatrizes; 
* programar máquinas a comando numérico computadorizado (CNC); 
* programar controladores lógicos programáveis (CLP), utilizados em 
acionamento eletropneumáticos; 
d) atribuições comuns a todas as áreas: 
* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
típicas da classe; 
* zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda; 
* observar as normas de segurança e higiene do trabalho, providenciar 
primeiros socorros, orientar auxiliares quanto ao uso de equipamentos de 
proteção individual e coletivo, aplicar normas gerais e especificas de 
segurança, identificar riscos de acidentes, participar de atividades promovidas 
pela CIPA, propor soluções e medidas visando gi segurança; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em meio ambiente. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
estudos, projetos ou pesquisas relacionados 6 conservação, saneamento e 
melhoria do meio ambiente. 
3. Atribuições típicas: 
* coletar de dados sobre o meio ambiente, participando da análise de seus 
resultados, para obtenção de informes atualizados; 
* participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas 
pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, 
levantando os dados referentes 6 emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes 
líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a 
degradação ambiental; 
Continua... 
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...Continuaodo da Lei n° 2.130/2022 
participar da elaboração de estudos, no dmbito de sua atuação, visando 
a recuperação deareasdegradadas ou ameaçadas de degradação 
ambiental; 
participar de aches fiscalizadoras, observando as normas de proteção 
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos; 
participar de mutirões e campanhas destinadas a ações fiscalizadores ou 
reguladoras, quando solicitado; 
• efetuar levantamentos locais com vistas a subsidiar decisões dos 
profissionais da área para emissão de pareceres em processos de concessão de 
licenças para localização e funcionamento de atividades real ou 
potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais; 
• desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a elaboração de 
técnicas redutoras ou supressoras da degradação ambiental; 
participar de levantamentos e estudos bem como do mapeamento e 
identificação de mananciais, bacias hidrográficas, atividades poluidores ou 
potencialmente poluidores, aterros sanitários, área degradadas, entre outros; 
• realizar atividades tratamento de efluentes, levantamentos 
meteorológicos, análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes; 
• acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas 
florestais do Município e as ações desenvolvidas bem como participar da 
verificação e do andamento de práticas florestais, para comprovar o 
cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; 
participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de 
situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitagdo da 
população para a participação ativa na defesa do meio ambiente; 
• subsidiar, através de levantamentos, estudos e pesquisas, a elaboração 
de pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando levantamentos, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em suaareade atuação; 
participar das atividades administrativas de apoio referentes à sua área 
de atuação; 
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; 
• zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda: 
• observar as normas de segurança e higiene do trabalho; 
• realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em Segurança do 
Trabalho. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar a 
política de saúde e segurança do trabalho e a analisar e recomendar medidas 
Continua... 
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...Continuação da Lei n° 2.130/2022 
de prevenção e controle de acidentes no Serviço Autônomo de água e Esgoto 
—SAAE. 
3. Atribuições típicas: 
diagnosticar as condições gerais de saúde e segurança do trabalho no 
SAAE analisando tecnicamente as condições ambientais de trabalho, 
comparando e avaliando a situação atual com os referenciais legais; 
participar, juntamente com técnicos da área, da formulação de uma 
política de saúde e segurança do trabalho, demonstrando o impacto 
econômico de sua implantação, desenvolvendo proposta de um sistema de 
gestão em saúde e segurança do trabalho e participando dos trabalhos de 
elaboração ou revisão das normas reguladoras; 
• elaborar e/ou participar da elaboração do PPRA — Programa de 
Prevenção de Riscos Ambientais realizando o levantamento das atividades 
exercidas por cada servidor em seu ambiente de trabalho, descrevendo os 
riscos de cada uma das funções, elencando tipos de exames a que o servidor 
deverá submeter-se, definido os intervalos para realização dos exames médicos 
periódicos e estabelecendo medidas para controle de riscos existentes; 
• controlar a realização dos exames médicos periódicos pelos servidores 
elaborando, mensalmente, as convocações; 
• analisar acidentes de trabalho ocorridos, identificando as causas e 
tomando mediadas que evitem futuros incidentes; 
• identificar, relacionar e solicitar a aquisição de materiais, equipamentos e 
roupas destinados à proteção do servidor; 
• vistoriar locais e condições de trabalho visando a recomendação, ou 
não, de pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, 
estabelecendo os percentuais a serem concedidos em cada caso; 
• divulgar, no SAAE, a política de saúde e segurança do trabalho 
coordenando projetos com equipes multidisciplinares, acompanhando sua 
implantação, estabelecendo programas e fixando metas e procedimentos de 
melhoria; 
• identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de 
vida e meio ambiente através de inspeções, análise preliminar de risco, 
elaboração de laudos ambientais e outros procedimentos técnicos de forma a 
eliminar ou reduzir, ao máximo, doenças profissionais e ambientais e acidentes 
de trabalho; 
• desenvolver ações educativas em todos os setores do SAAE orientando 
quanto Ci necessidade, importância e obrigatoriedade do uso de equipamentos 
de proteção individuais e coletivos; 
promover e participar de reuniões da CIPA, auxiliando sua atuação e 
orientando no que couber; 
participar de perícias e de fiscalizações, quando necessário; 
gerenciar toda a documentação da área de saúde segurança de 
trabalho; 
• investigar e analisar acidentes estudando formas de meio para 
prevenção dos mesmos; 
Continua... 
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...Continuaado da Lei n° 2.130/2022 
* elaborar levantamentos e demonstrativos estatísticos em sua área de 
atuação; 
* ministrar palestras, organizar seminários, orientar indústria, comércio e 
serviços do Município quanto a medidas de proteção 6 saúde e segurança do 
trabalho; 
* organizar simulação de evacuação de prédios municipais em possíveis 
situações de incêndios e catástrofes; 
* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
típicas da classe; 
* zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda; 
* observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: TÉCNICO QUÍMICO 
1. Requisitos para Provimento: Curso técnico completo em química. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a controlar a 
qualidade do processo químico destinado ao saneamento básico municipal 
além do controle de qualidade da gestão voltada para as atividades de 
laboratório, manutenção autônoma, operação, monitoramento e controle da 
qualidade da água. 
3. Atribuições típicas: 
a) na área de projetos: 
* realizar investigações, estudos, ensaios, experimentos, no âmbito de sua 
atuação, relacionados com a composição, propriedades químicas e as 
possibilidades de transformação das substâncias; 
* ler e interpretar fluxograma; 
b) na área de produção: 
* participar do planejamento da instalação e ampliação de estações de 
tratamento de água orientando, no âmbito de sua competência, sua 
instalação; 
* preparar soluções, usando equipamentos, técnicas e padrões, para 
utilizar nas análises de água; 
* preparar padrões para calibragdo das curvas dos aparelhos, utilizando 
técnicas e produtos químicos adequados; 
* controlar, através de análises, a qualidade da água e o tratamento dos 
esgotos; 
* realizar testes laboratoriais objetivando o controle e monitoramento da 
água produzida e do esgoto tratado; 
* realizar medições determinando os níveis dos elementos químicos 
presentes na água e no esgoto; 
* realizar testes pesquisando a presença de bactérias e de elementos 
químicos nocivoselsaúde, nas bacias hidrográficas e localidades de captação 
de água e nas águas produzidas para consumo pelo SAAE; 
Continua... 
46 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* realizar pesquisas objetivando detectar a presença de elementos nocivos 
em rejeito industriais; 
* realizar pesquisas objetivando o uso de produtos alternativos e novos 
materiais; 
supervisionar o emprego das substancias químicas nas diversas etapas do 
processo de purificação da água até sua distribuição ao consumidor final; 
* manter registro das pesquisas e testes realizados; 
* elaborar relatórios e gráficos de serviço sob sua supervisão; 
* interpretar cronogramas de produção; 
* orientar a guarda e conservação dos produtos químicos utilizados no 
processo de purificação da água; 
C) na área de operação: 
* controlar o funcionamento de equipamentos e de instalações do SAAE; 
* operar máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos; 
* orientar os processos químicos e mecânicos de purificação da água e 
tratamento do esgoto; 
* elaborar relatório técnico de orientação na área operacional 
preenchendo formulários e instruindo os operadores quanto q procedimentos de 
rotina; 
* orientar operadores quanto ao uso de técnicas de operação de bombas 
e painéis; 
d) na área ambiental: 
* observar as áreas adjacentes ás bacias hidrográficas e mananciais 
solicitando providências para preservação e/ou recuperação; 
* plantar e/ou solicitar o plantio de mata ciliar e zelar pela proteção da 
vegetação nativa de forma a manter a qualidade da água; 
* observar e solicitar providências na identificação de atividades poluidoras 
ou potencialmente poluidores em áreas próximas a mananciais; 
* observar e solicitar providências quanto a despejos industrias em áreas 
que possam vir a comprometer a qualidade da água distribuída no Município; 
e) atribuições comuns a todas as áreas: 
* auxiliar o engenheiro químico ou profissional da área nas atividades de 
pesquisa, projetos e operação; 
* participar e orientar, no âmbito de sua competência, a ampliação e 
construção de redes para facilitar e aumentar a distribuição de água: 
* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas 
típicas da classe; 
* zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda; 
* observar as normas de segurança e higiene do trabalho, providenciar 
primeiros socorros, orientar auxiliares quanto ao uso de equipamentos de 
proteção individual e coletivo, aplicar normas gerais e especificas de 
Continua... 0 
47 
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...Continuacdo da Lei n°2.130/2022 
segurança, identificar riscos de acidentes, participar de atividades promovidas 
pela CIPA, propor soluções e medidas visando CIsegurança: 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
GRUPO IV: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - CNS - A 
Cargo: ADMINISTRADOR 
1. Requisitos para Provimento: Ensino superior completo em Administração de 
Empresas e registro no respectivo conselho de classe. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a conceber e 
executar análises organizacionais e formular medidas objetivando a otimização 
do desempenho administrativo do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos - 
SAAE. 
3. Atribuições típicas: 
apoiar tecnicamente projetos e atividades desenvolvidos em quaisquer 
unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, 
controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a 
qualidade do processo gerencial do SAAE; 
* participar da elaboração e análise do Plano Plurianual do SAAE, da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, no âmbito de sua atuação e do 
acompanhamento da execução físico-financeira do Plano Plurianual e 
orçamento, orientando as unidades administrativas do SAAE, efetuando 
comparações entre as cotas orçamentárias e metas programadas e os 
resultados atingidos, desenvolvendo e aplicando critérios, normas e instrumentos 
de avaliação; 
* interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de 
administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; 
* elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, 
atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; 
* propor, executar e supervisionar análises e estudos técnicos, realizando 
pesquisas, entrevistas, observação local, utilizando organogramas, fluxogramas 
e outros recursos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, 
instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos; 
* elaborar, rever, implantar e avaliar, regularmente, instruções, formulários e 
manuais de procedimentos, coletando e analisando informações, para 
racionalização e atualização de normas e procedimentos; 
* elaborar critérios e normas de padronização, especificação, compra, 
guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e 
estudos, para a correta administração do sistema de materiais; 
* elaborar e aplicar critérios, planos, normas e instrumentos para 
recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de 
pessoal, dando orientação técnica, acompanhando, coletando e analisando 
dados, redefinindo metodologias, elaborando formulários, instruções e manuais 
de procedimentos, participando de comissões, ministrando aulas e palestras a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos do 
SAAE; 
Continua... IX 
48 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
participar e/ou coordenar a gestão dos recursos humanos no que diz 
respeito ao gerenciamento do plano de cargos e carreiras dos servidores, às 
atividades de capacitação de recursos humanos, aos estudos de lotação e 
manutenção do quadro de pessoal; 
• elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentes à sua área de atuação; 
participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em 
sua área de atuação; 
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
administrativas do SAAE e da Prefeitura, bem como com outras entidades 
públicos e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo 
exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para 
fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao 
sistema de saneamento básico; 
• realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
Cargo: ANALISTA DE SISTEMAS 
1. Requisitos para Provimento: Curso superior completo em Ciências da 
Computação ou Sistemas de Informação ou Engenharia da Computação ou 
superior em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e registro no 
respectivo conselho de classe. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar e 
coletar informações junto aos usuários, a fim de implantar sistemas de 
processamentos de dados. 
3. Atribuições típicas: 
desenvolver e administrar projetos de Sistemas de Informação a partir da 
análise de coleta de informações; 
• estudar fluxos de trabalho e necessidades de recursos para propor 
alterações de rotina e elaborar propostas; 
• implantar e manter sistemas, observando eficiência, racionalidade e 
solução de problemas técnicos; 
• elaborar manuais de sistemas; 
• realizar estudos de necessidades e viabilidade técnico-econômica de 
equipamentos e Sistemas de Informação; 
• realizar manutenção de sistemas de computadores; 
pesquisar a otimização e aplicação de sistemas; 
• implantar e gerenciar redes de teleprocessamento; 
Continua... 
49 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuaado da Lei n° 2.130/2022 
* atuar em áreas de Administração de Dados e Administração de Banco 
de Dados; 
* realizar outras atribuições compatíveis com o cargo. 
Cargo: CONTADOR 
1. Requisitos para Provimento: Ensino superior completo em Ciências Contábeis e 
registro no respectivo conselho de classe. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a planejar, 
coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, 
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às 
determinações de controle inferno e externo, para permitir a administração dos 
recursos patrimoniais e financeiros do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos - 
SAAE. 
3. Atribuições típicas: 
* planejar o sistema de registro e operações, atendendo és necessidades 
administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; 
* supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando￾os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para 
assegurar a correta apropriação contábil; 
* analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas 
e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a 
documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de 
controle; 
* participar da elaboração, coordenação e orientação das propostas do 
orçamento anual, da lei de diretrizes orçamentárias, do orçamento plurianual 
de investimentos e de planos, programas e projetos do SAAE, no âmbito de suas 
competências; 
controlar a execução orçamentária, analisando documentos, 
elaborando relatórios e demonstrativos; 
* controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, 
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e 
contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros do 
SAAE; 
analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de 
contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, 
verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando 
cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o 
cumprimento da legislação aplicável; 
* analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de 
fundos federais, estaduais e municipais, verificando a correta aplicação dos 
recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o 
cumprimento da legislação aplicável; 
* analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e 
patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e 
medidas de aperfeiçoamento de controle interno; 
Continua... A 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* apor assinatura, reconhecendo a veracidade e correição das 
informações, nos documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais que 
assim o exijam bem como em balanços e balancetes; 
* participar, juntamente com outros profissionais, da avaliação do 
cumprimento das metas previstas nos instrumentos municipais de planejamento; 
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto Ci eficiência e 
eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do SAAE; 
* controlar operações de crédito, avais ou garantias, bem como direitos e 
haveres do SAAE; 
* acompanhar, no âmbito de sua atuação, processos e diligências 
efetuadas pelo Tribunal de Contas bem como as realizadas pelos órgãos de 
controle e auditoria da Prefeitura; 
* planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, 
de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de 
tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de 
atender a exigências legais; 
* elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
* participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentesCIsua área de atuação; 
* participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em 
sua área de atuação; 
* participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
administrativas do SAAE e da Prefeitura e com outras entidades públicas e 
particulares, realizando a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de 
diretrizes, planos e programas de trabalho; 
* realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
Cargo: ENGENHEIRO CIVIL 
1. Requisitos para Provimento: Ensino superior completo em Engenharia Civil e 
registro no respectivo conselho de classe. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a estudar, 
avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua 
execução. 
3. Atribuições típicas: 
* elaborar, dirigir, coordenar e/ou promover a execução de projetos de 
engenharia, civis e ambientais, relativaCisobras públicas de infraestrutura e 
outras edificações, estudando características e especificações, preparando 
plantas, orçamentos de custos, cronogramas físico-financeiros dos projetos, 
Continua... IA 
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técnicas a serem empregadas, para orientar a construção, manutenção e 
reparo de obras e assegurar os padrões técnicos e de qualidade exigidos. 
• elaborar ou promover a elaboração e detalhar projetos e cálculos de 
engenharia, dentro de sua área especifica de atuação, em especial de 
sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; 
prestar assessoria 61 Diretoria na contratação de projetos, obras e serviços 
de engenharia, observando o prescrito nos Planos Diretores de Agua e Esgoto; 
• analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus 
diversos aspectos técnicos tais como orçamento, cronograma, projetos de 
pavimentação, energia elétrica, entre outros; 
• desenvolver estudos e propor novas técnicas e materiais nos serviços de 
manutenção de equipamentos e sistemas, visando melhoria continua e 
adequação de procedimentos às necessidades do SAAE; 
• calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que 
afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em 
consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos 
ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que 
devem ser utilizados na construção; 
preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, 
croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para 
possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; 
• dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as 
operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento 
dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; 
• fazer perícias e elaborar laudos técnicos e relatórios de visitas a obras ou 
instalações do SAAE e de outras empresas afins; 
• consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, 
trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir 
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; 
• elaborar orçamentos de custos e especificações para editais de licitação 
de obras e instalações destinadas ao saneamento; 
• Planejar, incentivar, participar de atividades de educação sanitária e 
ambiental a serem executados, orientando os profissionais da área, juntamente 
com a comunidade; 
• contribuir na elaboração das normas de segurança do trabalho, 
ambientais e sanitárias, visando melhoria continua e adequação de 
procedimentos às necessidades do SAAE; 
• controlar e supervisionar Sistemas de abastecimento de água, incluindo 
Captação, Adução, Reservação, Distribuição e Tratamento de água; 
• Controlar e supervisionar Sistemas de distribuição de excretas e de águas 
residuárias (esgoto) em soluções individuais ou sistemas de esgotos, incluindo 
tratamento; 
• estudar e orientar os controles sanitários do ambiente, incluindo o controle 
de poluição ambiental; 
• fiscalizar e orientar as instalações prediais hidrossanitárias; 
Continua... 
52 
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• elaborar normas e acompanhar concorrências; 
• acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo 
de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicos 
determinada e declarando fiel o cumprimento do contrato; 
• elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas e demais investigações de subsidio a este trabalho; 
participar de atividades administrativas de controle e apoio referente a 
sua área de atuação; 
participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e operacional; 
• realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
Cargo: ENGENHEIRO QUÍMICO 
1. Requisitos para Provimento: Ensino superior completo em Engenharia Química 
e registro no respectivo conselho de classe. 
1.1 Condição Especial: poderá ser solicitado o registro no Conselho Regional de 
Química caso a função exija responsabilidade técnica pelo processo de 
abastecimento de água. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a controlar 
processos químicos, físicos e biológicos, definindo parâmetros de controle, 
padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem com o objetivo de 
tratar, controlar e monitorar a qualidade do abastecimento de água e do 
sistema de tratamento de esgotos assim como zelar e controlar o meio 
ambiente do Município de São Mateus. 
3. Atribuições típicas: 
planejar, programar, coordenar e/ou participar da elaboração de pianos 
e projetos voltados para a produção da água potável e o tratamento do 
esgoto do Município, inclusive planos diretores de água e esgoto; 
participar do planejamento da produção de água para abastecimento 
da população do Município bem como do tratamento dos esgotos residenciais 
e industriais compatibilizando os recursos disponíveis - quantidade e qualidade 
de água, instalações, equipamentos, e pessoal - buscando um plano de 
produção otimizado e integrado ao processo; 
coordenar a integração da produção da água e do tratamento do 
esgoto com a garantia de confiabilidade na qualidade e processo de 
produção e tratamento e no processo operacional no que diz respeito ao 
treinamento de operadores e procedimentos de manutenção; 
• estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações 
de filtragem e distribuição e água potável, sistemas de esgotos, drenagem e 
outras construções de saneamento, analisando características e resultados a 
alcançar, para estabelecer as tarefas e etapas de desenvolvimento dos 
projetos sanitários; 
planejar, programar, orientar, coordenar, supervisionar e controlar os 
processos químicos, físicos e biológicos definindo parâmetros, procedimentos 
Continua... 
53 
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...Continuacdo da Lei n°2.130/2022 
operacionais, padrões e métodos analíticos e sistemas de amostragem, 
assumindo a responsabilidade técnica, no âmbito de sua atuação; 
• realizar análise química, e fisico-guimica, químico-biológica, fitoquimica, 
bromatológica, químico-toxicológica, sanitária e legal, definir padronização e 
controle de qualidade; 
• controlar, orientar e supervisionar o emprego de produtos químicos no 
processo de purificação da água e no tratamento dos esgotos; 
• coletar e analisar amostras, verificar a conformidade de resultados, 
realizar tratamento de águas para fins potáveis, industriais, esgoto sanitário e de 
rejeitos urbanos industriais, em que se empreguem reações químicas 
controladas e operações unitárias; 
• realizar o exame e controle da qualidade da água potável, de 
mananciais e bacias hidrográficas que contribuam para o abastecimento da 
água no Município; 
• realizar o exame e controle da poluição em geral e da segurança 
ambiental, quando causadas por agentes químicos e biológicos; 
propor alterações na formulação e no processo de produção visando a 
garantia e a melhoria da qualidade do abastecimento de água e tratamento 
de esgotos; 
• realizar estudos identificando as causas básicas que influenciam na 
qualidade da agua, avaliando a viabilidade de utilização de novos produtos 
nos processos de purificação ou de alteração de especificações e quantidades 
dos produtos utilizados buscando a qualidade e a redução de custos 
operacionais; 
• avaliar o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e de 
tratamento de esgotos e efluentes, das unidades de processamento e dos 
equipamentos, identificando limitações, folgas e problemas, propondo 
modificações, realizando testes de desempenho, avaliando o desempenho dos 
sistemas de controle e propondo, quando couber, modificações nos parâmetros 
e nas estratégias dos sistemas de controle visando a otimização dos processos e 
dos resultados; 
participar de estudos de definição de tarifas fornecendo custos de 
produção de água potável e de tratamento de esgotos; 
• vistoriar, periciar, avaliar e arbitrar serviços técnicos, elaborar pareceres, 
laudos e atestados, no âmbito de sua atuação; 
preservar a integridade e segurança dos profissionais envolvidos nos 
processos de produção da água e tratamento do esgoto; 
• implantar sistemas de gestão ambiental, analisar aspectos e impactos 
ambientais, quantificar impactos ambientais, especificar ações de controle 
ambiental, montar pianos de contingência e emergência, implantar ações de 
controle ambiental, implementar reutilizações de rejeitos; 
• elaborar documentação técnica, elaborar mapa de perigos e risco de 
segurança, elaborar ficha de segurança de materiais e produtos químicos, emitir 
normas técnicas, redigir relatórios e manuais, padronizar documentos técnicos, 
submeter pedido de patentes de produtos e processos; 
Continua... 
54 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* preparar documentação legal, registrar memória técnica; 
* implementar segurança de processos e procedimentos de trabalho, 
classificar perigos e riscos de segurança, elaborar planos de segurança de 
trabalho; estabelecer procedimentos de segurança, diagnosticar causas de 
acidentes de trabalho, todos estes no âmbito de sua atuação, de forma a 
fornecer suporte técnico e trabalhar em articulação com o profissional 
responsável pela área; 
* emitir, quando solicitado, pareceres em processos de concessão de 
licenças para localização e funcionamento de atividades real ou 
potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais, no âmbito 
de sua atuação; 
* desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a elaboração de 
técnicas redutoras ou supressoras da degradação ambiental; 
* acompanhar a conservação de parques e reservas florestais do 
Município, controlando as ações desenvolvidas e/OU verificando o andamento 
de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e 
de proteção ambiental; 
* participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de 
situações e problemas decorrentes do saneamento básico e da degradação 
ambiental do município objetivando a capacitação da população para a 
participação ativa na defesa, do meio ambiente; 
* participar da elaboração das propostas do orçamento anual e do 
orçamento plurianual de investimentos bem como de planos, programas e 
projetos do SAAE, no âmbito de sua competência; 
* elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
* participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentes à sua área de atuação; 
* participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em 
sua área de atuação; 
* participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da 
Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, 
emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos 
técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
* realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
Cargo: ENGENHEIRO SANITARISTA 
Continua... TA 
55 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
1. Requisitos para Provimento: Ensino superior completo em Engenharia Sanitária 
e registro no respectivo conselho de classe. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a controlar 
processos químicos, físicos e biológicos, definindo parâmetros de controle, 
padrões, métodos analíticos e sistemas de amostragem com o objetivo de 
tratar, controlar e monitorar a qualidade do abastecimento de água e do 
sistema de tratamento de esgotos assim como zelar e controlar o meio 
ambiente do Município deSaoMateus. 
3. Atribuições típicas: 
* planejar, coordenar, supervisionar e/ou executar estudos e projetos 
destinados a identificar as necessidades de consumo de água no Município e a 
disponibilidade existente para abastecimento da população local, planejando 
e programando a oferta de agua e propondo a otimização no processo de 
distribuição; 
* planejar, coordenar, supervisionar e/ou executar planos diretores de água 
e esgoto e de estudos e projetos destinados à coleta e tratamento dos esgotos 
residenciais e industrias do Município; 
* estudar, manter registros e efetuar levantamentos das bacias 
hidrográficas da regido e de mananciais que possam suprir as necessidades de 
consumo de água potável, e o fornecimento de agua para indústria e 
agricultura; 
* inspecionar bacias hidrográficas, rios, lagoas, reservatórios, estações de 
tratamento de água e outros, visando garantir níveis de qualidade da água 
para o consumo residencial, industrial e da agricultura; 
* projetar e/ou definir parâmetros para a elaboração de projetos de 
engenharia para a captação de águas e construção de adutoras, estações de 
tratamento de outras obras de porte, destinadas ao saneamento básico do 
Município, dimensionando e definindo seu tragado, volume e outras 
especificações técnicas; 
* projetar e/ou estabelecer parâmetros para instalações e para os 
equipamentos sanitários, determinando dimensões, volume, forma e demais 
características; 
* elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios 
técnicos necessários ao desenvolvimento de obras de saneamento e/ou 6 sua 
supervisão ou fiscalização; 
* construir e/ou acompanhar a construção, montagem, funcionamento, 
manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, de modo a 
garantir a observância de especificações técnicas e normas de segurança; 
* preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, 
montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e 
equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão￾de-obra necessários; 
* estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações 
de filtragem e distribuição de água potável, sistemas de esgotos, de drenagem 
e outras construções de saneamento; 
Continua... f-N 
56 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* participar de todas as etapas do processo de captação de água até sua 
distribuição ao consumidor final; 
* dimensionar barragens, barragens túneis para captação, barragens 
flutuantes ou sistemas de gradeamento para retenção de resíduos, canais 
desarenadores, motobombas para elevatórias, estações de tratamento de 
águas, sistemas de adução e redes de distribuição; 
* controlar e supervisionar os processos físico-químicos de tratamento de 
água em todas as etapas como a tranquilização, separação de impurezas por 
sulfato de alumínio em floculadores, sedimentação por decantadores, processo 
de filtragem, desinfecção através de administração de cloro, cal virgem e flúor; 
* projetar e/ou supervisionar e fiscalizar projetos de construção de esgotos, 
sistemas de águas servidas; 
* construir e/ou supervisionar e fiscalizar a construção de sistemas e redes 
de coleta e tratamento de esgotos e sistemas de águas servidas; 
* projetar e/ou supervisionar projetos de construção de fossas e sumidouros 
de forma a orientar a população do Município para o tratamento de águas 
servidas e dejetos; 
* orientar e/ou fiscalizar a construção de instalações sanitárias de edifícios 
industriais, comerciais, aquedutos e outras obras sanitárias, de modo a assegurar 
o atendimento dos requisitos técnicos e legais; 
* inspecionar poços, fossos, rios, drenos e águas estagnadas em geral, 
examinando a existência de focos de contaminação, para fins de verificação 
de necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de 
esgotos; 
* participar do planejamento e estudos de viabilização da destinação final 
dos resíduos sólidos, lixo hospitalar e tóxico bem como de aterros sanitários na 
área do Município e em áreas limítrofes às áreas de captação e adução de 
água, que por acaso venham a influir na qualidade das águas destinados ao 
consumo da população, ao abastecimento das indústrias e 6 irrigação da 
agricultura no Município; 
* assessorar unidades administrativas relacionadas com a saúde pública e 
outras unidades sanitárias com relação aos problemas de higiene, 
determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas 
e outros detritos industriais, sugerindo materiais e métodos mais indicados para 
as obras projetadas de forma a preservar a qualidade dos serviços do SAAE; 
* elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, visando a 
recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental 
de forma a preservar o meio ambiente e proteger as bacias hidrográficas e 
efluentes da regido; 
* participar de grupos de trabalho e de ações governamentais que 
exerçam ação controladora na observância das normas de proteção 
ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos objetivando a 
proteção das bacias hidrográficas e dos sistemas de captação de água e dos 
sistemas de esgotamento sanitário da regido; 
Continua... 
57 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuaodo da Lei n°2.130/2022 
• desenvolver estudos, em articulação com organismos competentes da 
Prefeitura Municipal assim como outros organismos governamentais, ou não, em 
sua área de atuação, visando a elaboração de técnicas redutoras ou 
supressoras da degradação ambiental; 
• acompanhar, no âmbito de sua atuação, a conservação de parques e 
reservas florestais do Município, participando e/ou acompanhando as ações 
desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para 
comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental; 
participar do planejamento, execução e avaliação de programas 
educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de 
situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da 
população para a participação ativa na defesa do meio ambiente e mais 
especificamente na proteção às bacias hidrográficas que contribuem para o 
abastecimento da água de São Mateus; 
participar da elaboração da proposta orçamentária anual e da proposta 
orçamento plurianual de investimentos bem como de outros planos, programas 
e projetos do SAAE, no âmbito de sua atuação; 
participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentes 6 sua área de atuação; 
participar das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e supervisão 
de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e 
palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos 
humanos em sua área de atuação; 
participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades 
administrativas do SAAE e da Prefeitura e com outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições 
sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, 
revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de 
diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município: 
• realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
Cargo: PROCURADOR 
1. Requisitos para Provimento: Ensino superior completo em Direito e registro no 
respectivo conselho de classe. 
2. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a prestar 
assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e 
extrajudicialmente o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto. 
3. Atribuições típicas: 
atuar em qualquer foro ou instância em nome do SAAE, nos feitos em que 
seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; 
prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da SAAE, emitindo 
pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, 
constitucionais, civis e outros, através de pesquisas da legislação, 
jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; 
Continua... Nik 
58 
PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuação da Lei n°2.130/2022 
* estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, 
bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as 
normas legais; 
* interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a 
consultas das Unidades do SAAE; 
* efetuar a cobrança da divida, judicial ou extrajudicialmente: 
* promover desapropriações de forma amigável ou judicial; 
* estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos 
jurídicos específicos; 
* assistir ao SAAE na negociação de contratos, convênios e acordos com 
outras entidades públicas ou privadas; 
* analisar processos referentes 6 aquisição, transferência, alienação, 
cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, 
em que for interessado o Município, examinando a documentação 
concernente 6 transação; 
* prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as 
questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; 
* elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
* participar das atividades administrativas, de controle e de apoio 
referentes e:i sua área de atuação; 
* participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a 
fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em 
sua área de atuação; 
* participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do SAAE 
e/ou da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, 
emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos 
técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
* realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
DESCRIÇÃO DAS CLASSES QUE INTEGRAM A PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE 
PESSOAL 
GRUPO I: CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - CNF - A 
Cargo: VIGIA 
1. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar a 
vigilância diurna e/ou noturna nos prédios e dependências do SAAE. 
2. Atribuições típicas: 
Continua... ,), 
59 
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GABINETE DO PREFEITO 
...Continuado da Lei n°2.130/2022 
• Fiscalizar e controlar a entrada e saída de pessoas nas dependências do 
SAAE, prestando informações, efetuando encaminhamento e examinando 
autorizações, para garantir a segurança do local; 
• Executar ronda diurna e noturna nas dependências do SAAE e áreas 
adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão 
fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas para 
possibilitar a tomada de providência; 
• Observar e existência de vazamentos, em canos, registros e instalações 
hidráulicas, problemas com eletricidade e força e quaisquer outras ocorrências, 
comunicando os superiores para providências necessárias; 
• Acender e apagar as lâmpadas do pátio e garagens; 
• Anotar em livro próprio a entrada e saída de veículos e servidores; 
• Fiscalizar a entrada e saída de volumes, cargas e veículos nas 
dependências da autarquia; 
• Encaminhar imediatamente à autoridade superior quaisquer 
irregularidades encontradas; 
• Abrir e fechar o auditório no período noturno, nos finais de semanas e 
feriados; 
• Atender telefone e anotar reclamações e sugestões de clientes, 
encaminhando-as aos responsáveis; 
• Fazer ligações telefônicas e anotar o número chamado, o requisitante e 
se a ligação foi a serviço ou particular; 
• Zelar pela segurança de materiais, veículos e equipamentos pertencentes 
ao SAAE; 
• Manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
• Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho 
• Executar outras atribuições afins. 
GRUPO II: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - A 
Cargo: AGENTE DE SANEAMENTO 
1. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
tarefas na área de educação em saneamento básico e preservação 
ambiental. 
2. Atribuições típicas: 
realizar visitas domiciliares regulares à população do município com vistas 
a conhecer e melhorar as condições de saneamento da população local, 
esclarecer e orientar acerca dos procedimentos que visem evitar a formação e 
o acúmulo de focos transmissores de moléstias; 
• orientar os munícipes sobre a utilização de produtos químicos como o 
cloro, amoníaco e cal e sobre a importância de manter caixas d'água, poços, 
cisternas e depósitos de água sempre tampados para evitar presença de 
animais e focos de doença mantendo, desta forma, a qualidade da água para 
consumo; 
• inspecionar poços, fossas, examinando a existência de focos de 
contaminação, coletando material, quando couber, para posterior análise; 
Continua... 
60 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
...Continuaado da Lei n°2.130/2022 
* orientar os munícipes sobre a conservação e limpeza de fossas sépticas e 
sumidouros de forma a mantê-las em bom nível de higiene e evitar a 
contaminação de solos e doenças; 
* orientar a comunidade sobre a necessidade de utilização racional da 
água, evitando vazamentos e consumo acima das necessidades; 
* orientar os munícipes sobre a coleta, separação e ensacamento do lixo e 
sobre sua destinação final, de forma a evitar doenças, entupimento de bueiros 
com as chuvas, deslizamentos e outros problemas causados pela disposição 
inadequada do lixo urbano, comercial e industrial; 
* identificar, em visitas realizadas, áreas devastadas, queimadas, retirada 
de vegetação ciliar e outras formas de degradação ambiental comunicando 61 
chefia imediata para providências; 
* participar de projetos de educação sanitária e ambiental: 
* participar de projetos de pesquisa visando a implantação e ampliação 
de serviços relacionados ao saneamento e a preservação ambiental nas 
comunidades; 
* colaborar na implantação e acompanhamento de programas sociais e 
assistenciais juntoCIpopulação, no âmbito de sua atuação; 
* participar do desenvolvimento de ações educativas nos 
estabelecimentos de ensino da rede pública e na comunidade, auxiliando na 
organização de palestras, ensinando e aplicando procedimentos básicos de 
saneamento e preservação ambiental: sob a orientação técnica do profissional 
competente; 
* colaborar no levantamento de dados socioeconômicos e estatisticos 
para estudo e identificação de problemas nas áreas de saneamento e 
preservação ambiental, de forma a subsidiar a elaboração de planos, 
programas e projetos do SAAE; 
* participar, quando solicitado, de campanhas de vacinação; 
* participar da elaboração de eventos e colaborar na produção de 
material educativo de divulgação nas áreas de saneamento e preservação 
ambiental; 
* participar da programação e da promoção e divulgação da Semana da 
Agua; 
* participar das atividades administrativas e de apoio referentes 6 sua área 
de atuação; 
* atender as normas de higiene e segurança do trabalho; 
* observar o cumprimento de normas de higiene e segurança do trabalho; 
* executar outras atribuições afins. 
Cargo: ARTÍFICE DE OBRAS E MANUTENÇÃO I E II 
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob 
supervisão direta, tarefas simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades 
especiais, tais como capina e rogada de terrenos, tarefas auxiliares nos 
trabalhos de manutenção mecânica e elétrica de máquinas e motores; 
alvenaria e demolição; carpintaria; pintura; solda de peças e ligas metálicas; 
Continua... 
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...Continuação da Lei n°2.130/2022 
dentre outros, executar serviços de construção, manutenção elétrica e 
mecânica, instalação, reforma e conservação de obras civis e prediais. 
2. Atribuições típicas: 
a) quando no exercício de atividades de armador: 
* interpretar croquis e/ou plantas de ferragens, observando as 
especificações predeterminados; 
* selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções 
recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas; 
* cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou 
máquina própria, para obter os diversos componentes da armação; 
* curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas 
manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas 
para as armações; 
* montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou solda, 
para construir as armações; 
* introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de 
maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de 
concreto; 
* montar e aplicar armações de funções, pilares e vigas; 
* moldar corpos de prova. 
b) quando no exercício de atividades de bombeiro hidráulico: 
* operacionalizar projetos de instalação de tubulações, definindo seu 
tragado, especificando, quantificando e inspecionando materiais a serem 
utilizados na realização de instalações hidráulica; 
* montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material 
metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos 
com auxilio de furadeiras, esmeril, prensa, maçarico e outros dispositivos 
mecânicos, para possibilitar a condução de água, esgoto, gás e outros fluidos; 
* instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'6gua, chuveiros e outras 
partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, soldas 
e ferramentas manuais; 
* instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as 
necessárias, para completar a instalação do sistema; 
* realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de 
estanqueidade; 
* proteger instalações e fazer manutenção em equipamentos e acessórios: 
* instalar ou reformar instalações de casas populares; 
* localizar e reparar vazamentos: 
* manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou 
reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, 
aparelhos, revestimentos isolantes e outros; 
C) quando no exercício de atividades de calceteiro: 
Continua... v-k 
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...Continuaado da Lei n° 2.130/2022 
* preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando 
pedras ou elementos de concreto pré-moldados; 
* recuperar pistas defeituosas, preenchendo afundamentos na pista e 
recapeando-a, utilizando o material original para correção; 
* assentar meios-fios; 
* preparar massa asfáltica, observando a porcentagem de seus 
ingredientes; 
* preparar à pista a ser asfaltada, corrigindo defeitos, verificando a 
drenagem: 
* aplicar massa asfáltica espalhando o asfalto utilizando, conforme o caso, 
rastelo, patrola ou orientando os operadores de máquina para aplicação: 
* executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos; 
* providenciar o descarte dos resíduos. 
d) quando no exercício de atividades de carpinteiro: 
* selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o 
material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho; 
* confeccionar formas de madeira e metálicas e forros de laje; 
* limpar e lubrificar formas metálicas; 
* construir e desmontar andaimes e proteções de madeira: 
* confeccionar estruturas de telhados; 
* traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o 
desenho ou modelo solicitado; 
* serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas 
apropriadas para obter os componentes necessárioselmontagem da pega; 
* instalar esquadrias, portas, portais, janelas e similares, encaixando-as e 
fixando-as nos locais previamente preparados, de acordo com orientação 
recebida; 
* instalar fechaduras, dobradiças, trancas e outros; 
* reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou 
parcialmente pegas desgastadas e deteriorados, ou fixando partes soltas para 
recompor-sua estrutura; 
* confeccionar placas indicativas de obras públicas; 
* selecionar e armazenar materiais reutilizáveis: 
e) quando no exercício de atividades de pedreiro: 
* organizar e preparar o local de trabalho na obra: 
* executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de 
alvenaria; 
* construir fundações e alicerces, empregando pedras ou cimento, para 
fornecer a base de estruturas de alvenaria como paredes, muros e construções 
similares; 
* assentar tijolos, colocar contrapiso e revestimentos de ladrilhos, azulejos, 
pedras e outros materiais (tais como paralelepípedos e bloquetes); 
Continua... tA 
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* revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou 
assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas; 
* aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de 
edificações; 
* construir bases de concreto ou de outro material, conforme as 
especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de 
máquinas, postes e similares; 
* construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como 
caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo; 
* preparar a mistura dos insumos necessárioselconfecção de peças pré￾moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias; 
* executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios; 
montar tubulações para instalações elétricos; 
t) quando no exercício de atividades de pintor: 
* executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e 
outras superfícies; 
* limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e 
emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos 
adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso; 
* raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílico; 
* retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e 
facilitar a aderência da tinta; 
* preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias 
diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a 
qualidade especificadas; 
* pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, 
utilizando pincéis, rolos ou pistola; 
* pintar esquadrias, portas, janelas, portões, móveis e outros de ferro, 
alumínio ou madeira, utilizando as técnicas adequadas, aplicando seladores, 
anticorrosivos, massa, tintas ou vernizes, lixando e utilizando o número de 
demãos necessárias para obter o efeito desejado; 
* colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, 
fórmicas, entre outros; 
g) quando no exercício de atividades de manutenção elétrica e mecânica: 
* fazer a manutenção de motores e bombas, desmontando, substituindo 
peças, 
lubrificando e montando-os, de acordo com especificações técnicas do 
fabricante; 
* realizar a manutenção de painéis de comando trocando fusíveis, 
disjuntores, e relês entre outros, e efetuando os ajustes necessários; 
* fazer manutenção e lubrificação de motores e bombas substituindo 
peças desgastadas como rolamentos, gaxetas, luvas de desgaste, anéis, 
borrachas, rotores, selos mecânicos, válvulas de pé e de retenção; 
Continua... 4 
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* verificar a amperagem dos motores, medir temperatura e efetuar 
correções nos painéis e equipamentos; 
* revisar instalações elétricas prediais, instalar tomadas observando a 
voltagem da instalação e dos equipamentos a serem ligados, fazer 
aterramento, trocar disjuntores, entre outros; 
* efetuar a manutenção e limpeza de hidrômetros: 
h) atribuições comuns a todas as áreas: 
* atuar em todo ciclo de tarefas operacionais, desde as ações mais básicas 
até as mais complexas; 
* comunicar-se com o superior imediato e solicitar sua presença nos locais 
em que houver problemas; 
* propor medidas que visem melhorar a qualidade dos trabalhos e agilizar 
as operações; 
* controlar o material de consumo, ferramentas e equipamentos, 
verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposição; 
* manter-se em dia quanto ás medidas de segurança para a execução dos 
trabalhos, utilizar e fazer os ocupantes da classe deArtificede Obras e Serviços I 
utilizarem, adequadamente, o equipamento protetor e as roupas que lhe forem 
determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria 
proteção e a daqueles com quem trabalha; 
* zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e 
equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe 
imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na 
própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil 
para não prejudicar os trabalhos; 
* orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos 
típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança; 
* cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde; 
* manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
* executar outras atribuições afins. 
GRUPO II: CARGOS DE NÍVEL MÉDIO - CNM - C 
Cargo: OFICIAL TÉCNICO 
1. Descrição sintética: compreendem os cargos que se destinam a executar 
atividades relacionadas com o estudo, pesquisa e cadastramento técnico. 
2. Atribuições típicas: 
* executar desenhos de implantação de redes de agua e esgoto, 
conforme especificações técnicas fornecidas pelos profissionais da área; 
* executar a manutenção do cadastramento técnico e sua atualização, 
efetuando os lançamentos de dados em softwarepróprio; 
* colaborar na elaboração dos projetos de implantação de redes de água, 
fornecendo alternativas de tragados que melhor se adaptem as condições dos 
terrenos e que evitem desvios e ligações clandestinas; 
Continua... 
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...Continuacdo da Lei n°2.130/2022 
* executar desenhos planialtimétricos, no programa CAD, objetivando a 
implantação de rede de água e esgoto; 
* acompanhar levantamentos topográficos, observando a localidade e 
auxiliando os levantamentos, com vistas a desenhar e especificar os projetos 
com conhecimento da área onde serão instaladas redes de água e esgoto; 
* desenhar plantas da cidade e do município mapeando as redes de 
forma a suprir informações necessárias ao planejamento do abastecimento de 
água e do sistema de esgotamento sanitário; 
* ma pear dados para alimentar o cadastro técnico; 
* arquivar e manter organizado o arquivo de desenhos, mapas, gráficos, 
projetos, documentos, dispondo-os adequadamente, a fim de facilitar posterior 
consulta; 
* operar impressoras especiais eplotter; 
* zelar pelos equipamentos e materiais postos sob sua guarda; 
* observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
* executar outras atribuições afins. 
ANEXO VII 
QUADRO DE PLANTÃO EXTRA 
PLANTÃO EXTRA -08 HORAS 
CARGOS 
VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO 
(R$) 
Semanal Fim de 
semana/feriado 
Do Grupo I e II 115,00 145,00 
Do Grupo Ill e IV 145,00 170,00 
PLANTAO EXTRA -12 HORAS -
CARGOS 
VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$) 
Semanal Fim de semana/feriado 
Do Grupo I e II 170,00 215,00 
Do Grupo Ill e IV 215,00 255,00 
Continua... A 
Gabinete do Prefeito Municipal deSaoMateus, 
a 28 (vinte e oito) dias d mês de novembro (11) do 
(2022). 
ATAIs1A BA B SA 
eitd M nicip 
Estado do Espirito Santo, 
ano de dois mil e vinte e 
6 
66 
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