| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.138 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 6097 |
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*+ &- I #;.W $#p qfiryF '§l-ü''*,'l PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREIEITO LEt N'2.138/2022 ATTERA O ARIIGO 94 DA tEI MIINICIPAL NO O Prefeito lvlunicipol de SÕo Moteus, Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER que o CÔmoro Municipol de SÕo Moieus oprovou e sonciono o seguinte: LEi: AÍ1. 1o Fico olterodo o ortigo 94 do Lei Municipol no 2.13212022, dotodo de 28 dios do mês de novembro do ono de 2022, o quol posso o vigoror com o seguinte redoçÕo: "Ar1.94. Esto lei entroró em vigor no doto de suo publicoçÕo, revogondo os disposiçÕes em contrório." Art . Os demois dispositivos do Lei Municipol no 2.1 32 I 2022 permo necerÕo in oltero publicoçÕo. Esiodo do EspÍrito So oos dois mil e vinte e Qa24. 30. Esto Lei entro em vigor no doto de suo binete do Prefeito I de SÕo Moteus, o rze) dios do mês mbro (.l2) do ono de BA s L u L 1. rcr §\ , I