| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º, O INCISO II DO ARTIGO 79 E INCISO VIII DO ARTIGO 127 DA RESOLUÇÃO 002/2021, DATADA DE 08/12/2021 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
| native_id | 6120 |
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Estado do Espírito Santo
RESOLUCAO N" OO1/2
PgDER LEGISLATIVO
"Art. 79. (...)
ll - ordinárias, as realizadas todas as terçasfeiras no horário das 18:00 horas, exceto nos feriados, podendo, mediante
solicitação de Associação de [Moradores, [Vlovimentos Populares Organizados,
Lideranças Comunitárias ou a requerimento dos Vereadores, com aprovação
prévia do Plenário, realizar a última Sessão Ordinária de cada mês no horário
das 18:00 horas num Bairro ou Distrito do [/unicípio." (NR)
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãotMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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ALTERA O ARTIGO 2O, O INCISO II DO
ARTIGO 79 E INCISO VIII DO ARTIGO 127 DA nrsoluÇÃo ooztzo21, DATADA DE
ogt12t2o21 - euE orspÕe soBRE o
REcTMENTo TNTERNo DA cÂuann
MUNICIPAL DE SAO MATEUS, ESTADO DO
espínrro sANTo.
tVlunicipal de São
lVlateus, Santo, no uso de
tendo em vista o que
31 da Lei Orgânica do
Estado do Espírito
a Câmara, em Sessão
Plenária, e eu promu lgo a seguinte:
RE§AUJÇAO.
Art. 1o. Resolução no 00212021,
datada de 08/1212021, passa a vigorar
imoveis à Aven
CEP no nesta
(NR)
00212021, datada de 0B/1212021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Estado do Espírito Santo
Art. 3o. O inciso Vlll do Arligo 127 da Resolução
no 00212021, datada de 0B/1212021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art^ 127 ( )
lll - licença nos dos artigos
)
239 e
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.40.Osd
Esta luçã
023)
ução no
mês de
1
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, permane
Art. 50
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Palácio Legislativo tVlatheus Cunha F
fevereiro (02) do ano de dois mil e
entra em vigor na data
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