norma nº 2.155/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADo oo rspínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
LEt N".2.155/2023
CRIA A COMENDA MUNICIPALDo
MERITO DA CUTTURA E
INTERESSES DA COMU
JANDELSON SITVA RA
CIGANO.
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
segu'r'nte:
TEL
Art. lo. Fico criodo o COMENDA MUNICIPAL DO
UÉN O DA DEFESA DA ETINIA, DA CULIURA E DoS INTEREssES DA
COMUNIDADE CIGANA "JANDELSON SILVA RAMOS", o PAULO CIGANO.
Arl. 2o. Esto comendo seró constituído de umo
medolho, com o rosto do nomeonte esculpido em três dimensões, em
bronze, representondo o imogem do líder histórico do Comunidode de
Etinio Cigono, do Cidode de SÕo Moteus no Estodo do espirito Sonto, em
ocobomento polido e seró conferido o Personolidodes Municipois,
Estoduois, Nocionois e lnternocionoís, que tenhom contribuído de formo
destocodo e de notório reconhecimento, poro o proteçÕo e o defeso do
Culturo Etinico, e interesses do comunidode cigono, no Munícipio de Sõo
Moieus, no Estodo do Espirito Sonto, no Brosil e no Exterior.
l. 05 (cinco) personolidodes escolhidos pelo
Comunidode Cigono e que comprovodomente tenho tido umo reloçÕo
direto com o nomeonte;
ll. 02 (dois) onciôos de notório relocionomento
com o nomeonte e
Conlinuo...
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ATT. 3O. A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA
CULTURA E DA DEFESA DOS INTERESSES DA COMUNIDADE CIGANA
"JANDELSON SILVA RAMOS", o PAULO CIGANO, o que se refere o Art. l.o
desto Lei, no primeiro ono de suo crioçÕo, seró concedido e
ocomponhodo de diplomo, o l0 (dez) personolidodes, sendo:
PREFEITURA MUNICIPAL 
W
DE SÃO MATEUS
ESTADo oo rsrínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocão do Lei no 2.155/2023
lll. 03 (três) personolidodes indicodos pelo Chefe
do Poder Executivo e que comprovodomente tenho contribuído como
focilitodoles poro o êxito do nomeonte e o preservoçÕo de suo historio.
Porógrofo único: A portir do segundo ono o
contor do sonçôo desto Lei seró concedido openos 03 (três)
personolidodes, ocomponhodo de diplomo, sendo eles:
l. 0l (umo) personolidode escolhido pelo
Comunidode Cigono;
ll. 01 {umo) personolidode indicodo pelo Chefe
do Poder Executivo e que comprovodomente tenho contribuído como
focilitodor no preservoçõo do histório do Comunidode Cigono e,
lll. 0l (umo) personolidode indicodo pelo Poder
Legislotivo.
Arl. 4o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo.
Art. 5o. Revogom-se OS disposições em
contrório
Moteus, Estodo do
do ono de
Gobinete
Sonto, oos 1ó(
rês
do Prefeito
A
Municipol de Sôo
do mês de moio (05)
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