norma nº 2.170/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.170/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA DA
IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA”, SITUADA NO
KM 41, DISTRITO DE NESTOR GOMES, A DE-
NOMINAÇÃO DE “RUA DOMINGOS DOS SAN-
TOS”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como “Rua da Igreja Adventista do
7º Dia”, situada no Km 41, Distrito de Nestor Gomes, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de “RUA DOMINGOS DOS SANTOS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Domingos dos Santos, limita-se ao
Norte: com a propriedade do Sr. Jorge Silva; ao Sul: com quem de direito; ao Leste: com
Saiter Investimentos Ltda; e a Oeste: com a Rua Camilo Silva.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). |
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil