norma nº 2.172/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.172/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO “RUA
MARIA PRETA”, SITUADA NO KM 41, DIS-
TRITO DE NESTOR GOMES, A DENOMINA-
CÃO DE “RUA DUARTE MOREIRA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como “Rua Maria Preta”, situada no
Km 41, Distrito de Nestor Gomes, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de “RUA DUARTE MOREIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Duarte Moreira, limita-se ao Norte:
com Rua Aurélio Bernini; ao Sul: com a propriedade do Sr. Julberto Silva; ao Leste: com a
Rua Camilo Silva; e a Oeste: com a Rua Aurélio Bernini.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos, inte e oito (28) dias do mês de julho (07)
do ano de dois mil e vinte e três (2023). |
PAU
Presidente
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