norma nº 2.191/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°2.191/2023 
ALTERA DEMONSTRATIVO E ANEXO DE 
METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS PARA 0 EXERCÍCIO 
DE 2023 
0 Prefeito Municipal deSaoMateus, 
Estado do Espirito Santo. FACO SABER 
que a Câmara Municipal deSao 
Mateus aprovou e sanciono a 
seguinte: 
LEI: 
Art.1 ° - Fica alterado o Demonstrativo I - 
Metas Fiscais e o ANEXO Ill - Resultado Primário e Nominal, que dispõe do 
Anexo de Metas Fiscais e da Metodologia e Memória de cálculo das metas 
anuais da Lei Municipal n°. 2.064/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 
LDO 2023, passando a vigorar conforme apresentada nos novos anexos, 
parte integrante desta Lei. 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
•binete do Prefeito Municipal deSao 
Mateus, Estado do Eit' o Sa o, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto (08) 
de dois m trê (2023) 
A VITA A B BOSA 
ei o Mtbniciial 
Prefeitura Municipal de São Mateus 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
III- RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
ACIMA DA LINHA R 
, 
RECEITAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
RECEITAS CORRENTES ( I ) 325.943.248,11 360.677.986,81 328.392.000,00 375.118.181,70 395.123.276,42 415.803.505,92 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.126.730,96 56.100.915,40 48.083.000,00 56.873.882,31 59.917.374,46 63.062.556,62 
Contribuições 10.737.208,51 11.988.942,54 12.660.000,00 13.296.798,00 14.008.176,70 14.743.605,97 
Receita Patrimonial 5.186.590,57 1.362.215,84 440.000,00 1.293.426,40 1.298.371,22 1.303.483,21 
Aplicações Financeiras ( II ) 246.590,57 1.362.215,84 440.000,00 1.293.476,70 1.298.477,71 1.303.647,79 
Outras Receitas Patrimoniais 4.940.000,00 0,00 0,00 -50,30 -106,49 -164,58 
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receita de Serviços 12.770.182,49 15.215.796,27 14.947.000,00 15.698.834,10 16.538.721,73 17.407.004,61 
Transferdncias Correntes 250.749.765,01 275.034.288,37 251.851.000,00 287.523.718,49 302.906.183,96 318.808.706,13 
Outras Receitas Correntes 372.770,57 975.828,39 411.000,00 431.522,40 454.448,35 478.149,38 
Outras Receitas Financeiras (III ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 372.770,57 975.828,39 411.000,00 431.522,40 454.448,35 478.149,38 
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES ( IV ) = ( I - II -III) 325.696.657,54 359.315.770,97 327.952.000,00 373.824.705,00 393.824.798,71 414.499.858,13 
RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 4.472.359,86 4.601.733,12 20.081.000,00 13.718.818,30 13.862.723,58 14.011.494,08 
Operações de Crédito ( VI ) 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
Alienação de Bens 0,00 0,00 15.000,00 15.754,50 16.597,37 17.468,73 
Alienação de Bens Móveis ( VII ) 0,00 0,00 15.000,00 15.754,50 16.597,37 17.468,73 
Alienação de Bens Imóveis ( VIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amortizações de Empréstimos ( IX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Tranferências de Capital 4.472.359,86 4.601.733,12 20.056.000,00 13.693.063,80 13.836.126,21 13.984.025,35 
Outras Receitas de Capital ( X ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (X1)=(V-VI-VII-VII-IX-X) 4.472.359,86 4.601.733,12 20.071.000,00 13.708.818,30 13.852.723,58 14.001.494,08 
RECEITA PRIMARIA TOTAL ( XII ) = ( IV + XI) 330.169.017,40 363.917.504,09 348.023.000,00 387.533.523,30 407.677.522,29 428.501.352,21 
DESPESAS PRIMARIAS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 321.174.277,69 326.136.115,99 316.357.210,00 355.066.065,89 374.058.355,42 393.692.744,09 
Pessoal e Encargos Sociais 189.172.506,11 191.444.830,21 178.949.225,00 201.074.505,17 211.831.991,20 222.953.170,74 
Juros e Encargos da Divida ( XIV ) 0,00 66.940,84 530.000,00 . 70.000,00 70.000,00 70.000,00 
Outras Despesas Correntes 132.001.771,58 134.624.344,94 136.877.985,00 153.921.560,72 162.156.364,22 170.669.573,35 
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES ( XV) = ( XIII - XIV) 321.174.277,69 326.069.175,15 315.827.210,00 354.996.065,89 373.988.355,42 393.622.744,09 
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 12.505.182,38 12.729.186,89 28.815.790,00 29.970.934,11 30.927.644,58 31.972.255,91 
Investimentos 11.594.722,52 10.663.831,25 27.145.790,00 25.970.934,11 26.713.644,58 27.537.020,91 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulos de Cred. deCapjá Integ ( XVIII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulos de Crédito ( XIX ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida ( Q() 910.459,86 2.065.355,64 1.670.000,00 4.000.000,00 4.214.000,00 4.435.235,00 
DESP. PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 11.594.722,52 10.663.831,25 27.145.790,00 25.970.934,11 26.713.644,58 27.537.020,91 
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMARIAS (XXII) 6.206.852,98 3.667.876,59 10.525.936,66 28.604.397,03 30.000.000,00 30.000.000,00 
RESERVA DO RPPS XXIII 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXIV ) 0,00 0,00 3.300.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.150.000,00 
DESPESAS PRIMARIAS TOTAL ( XXV ) = ( XV + XXI + XXII + XXIII + XXIV) 338.975.853,19 340.400.882,99 356.798.936,66 409.571.397,03 430.702.000,00 451.159.765,00 
RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS)-Acima da linha ( XXVI) = ( XII-XXV ) -8.806.835,79 23.516.621,10 -8.775.936,66 -22.037.873,73 -23.024.477,71 -22.658.412,79 
AJUSTE METODOLÓGICO EXERCICIO DE 2023 
VARIAÇÃO SALDO RPP = ( XXXIII ) = ( XXXd - XXXe ) -997.986,42 
RECEITA DE ALIEN.DEINVEST.PERMANENTES ( IX ) 0,00 
PASSIVOS RECONHECIDOS NADC( XXXIV ) = ( XXXI ) -8.010.000,00 
VARIAÇÃO CAMBIAL ( XXXV) 0,00 
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DADC( XXXVI ) 0,00 
RESULTADO DO BACEM ( XXXVII ) 0,00 
OUTROS AJUSTES ( XXXVIII) I 0,00 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO:- abaixo t , 
XXXIV + XXXV - XXXVI + mom + XXXVIII) 
da linha ( XXXIX)( XXXII - XXXIII - IX + -7.702.013,58 
.\ RESULTADO PRIMÁRIO -Abaixo daLint*( XL,) = XX4IX ) 11 c--- - 
-7.702.013,58 
T NA B RB 
o Pvunicip 
isce RA PINTO 
Secrtário Mun.Planejamento 
Prefeitura Municipal de São Mateus 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
III- RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 
Anexo6 (LRF, art 53, incisoIII) (R$) 
Meta Fiscal Para o Resultado Primário 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da [DO para o exercício 3.209.570,00 1.500.000,00 0.00 -22.037.873,73 -23.024.477.71 -22.658.412,79 
Juros Nominais 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Juros. Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXVI) 5.186.590,57 1.362.215,84 8.787.447,42 4.027.926.00 4.256.770.44 4.502.811.77 
Juros. Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVII) 0,00 66.940,84 1.579.471,28 710.373,00 400.000.00 423.120,00 
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXVIII) -3.620.245,22 24.811.896,10 -1.567.960,52 -18.720.320,73 -19.167.707,27 -18.578.721,02 
META FISCAL PARA 0 RESULTADO NOMINAL 2020 2021 2022 2023 2024 2025 
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício -4.538.000,00 1.800.000,00 0.00 -18.720.320,73 -19.167.707.27 -18.578.721,02 
ABAIXO DA LINHA 
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL 
2020 
(b) 
2021 
(c) 
2022 
(d) 
2023 
(e) 
2024 
(f) 
2025 
(g) 
DIVIDA CONSOLIDADA ( XXVIII ) 15.357.544,07 12.788.163,85 42.023.516,65 39.000.000,00 35.000.000,00 31.000.000,00 
DEDUÇÕES ( XXIX ) 24.498.583,58 59.165.800,97 50.723.516,65 47.010.000,00 47.010.000,00 47.010.000,00 
Disponibilidade de Caixa Bruta 27.366.888,98 60.841.153,85 52.720.000.00 50.000.000,00 50.000.000.00 50.000.000,00 
Demais Haveres Financeiros 5.530,23 5.530,23 5.530,23 10.000,00 10.000,00 10.000,00 
( -) Restos a Pagar ( XXX) 2.873.835,63 1.680.883,11 2.002.013.58 3.000.000,00 3.000.000.00 3.000.000,00 
( - ) Depósitos Restituiveis e Valores 0,00 0,00 0,00 0,00 , 0,00 
DIVIDA CONSOLIDADA LiQUIDA ( XXXI ) = (XXVIII - XXIX) -9.141.039,51 -46.377.637,12 -8.700.000,00 -8.010.000,00 -12.010.000,00 -16.010.000,00 
(a* - b) (b - c) (c - d) (d - e) (e - f) (f - 9) Resultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa-XXXIb)) 10.503.091,35 37.236.597,61 -37.677.637,12 -690.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 
a* Divida Consolidada Liquida do exercício de 2019 (R$1.362.051,84) 
CO PEREI PINTO 
Secretan Mun.Plan amento 
Prefeitura Municipal deSaoMateus 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2023 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Demonstrativo I - Metas Anuais 
- " R$ 
ESPECIFICAÇÃO 
2023 2024 2025 
Valor Corrente 
(a) 
Valor Constante °A, PIB 
(a/PIB) x 100 
°/,, RCL 
(a/RCL) x 
100_ 
Valor Corrente 
(b) 
Valor Constante % PIB 
(b/PIB) x 100 
% RCL 
(b/RCL) x 100 
Valor Corrente 
(c) 
Valor Constante % PIB 
(c/PIB) x 
100 
% RCL 
(c/RCL) x 100 
Receita Total 388.837.000,00 375.833.172,24 0,258 2,362 408.986.000,00 383.049.704,51 0,266 2,401 429.815.000,00 390.152.134,05 0,273 2,445 
Receitas Primarias ( I ) 387.533.523,30 372.556.742,26 0,218 0,210 407.677.522,29 377.647.030,43 0,221 0,205 428.501.352,21 382.775.045,30 0,224 0,200 
Despesa Total (11+111) 409.571.397,03 393.742.931,20 0,231 0,222 430.702.000,00 398.975.470,58 0,234 0,217 451.159.765,00 403.015.529,81 0,236 0,211 
Despesas Primárias (11) 380.967.000,00 366.243.991,54 0,215 0,206 400.702.000,00 371.185.341,63 0,217 0,201 421.159.765,00 376.216.894,75 0,220 0,197 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 28.604.397,03 27.498.939,66 0,016 0,015 30.000.000,00 27.790.128,95 0,016 0,015 30.000.000,00 26.798.635,06 0,016 0,014 
Primárias (Ill) 
Resultado Primário (SEM RPPS) (IV)=(1-11-111) -22.037.873,73 -21.186.188,93 -0,012 -0,012 -23.024.477,71 -21.328.440,15 -0,012 -0,012 -22.658.412,79 -20.240.484,51 -0,012 -0,011 
Resultado Nominal -18.720.320,73 -17.996.847,46 -0,011 -0,010 -19.167.707,27 -17.755.768,55 -0,010 -0,010 -18.578.721,02 -16.596.145,48 -0,010 -0,009 
Divida Pública Consolidada 39.000.000,00 37.492.789,85 0,022 0,021 35.000.000,00 32.421.817,10 0,019 0,018 31.000.000,00 27.691.922,89 0,016 0,014 
Divida Consolidada Liquida -8.010.000,00 -7.700.442,22 -0,005 -0,004 -12.010.000,00 -11.125.314,95 -0,007 -0,006 -16.010.000,00 -14.301.538,24 -0,008 -0,007 
Receitas Primárias advindas dePPP(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Despesas Primadas geradas porPPP(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Impacto do saldo dasPPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Nota: 
- O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2023 2024 2025 
PIB real (crescimento % anual) 1,57 2,15 2,07 
Taxa real de juro implícito sobre a divida liquida do Governo (media % anual) 8,95 8,95 8,95 
Cambio (R$/US$ - Final do Ano) .--) 5,37 5,28 5,27 
Inflação média (% anual) projetada com afie emindicesoficiais de inflação 3,46 3,20 3,18 
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhÕes i 150.765.000.000,00 154.007.000.000,00 157.195.000.000,00 
Receita Corrente Liquida - RCL ilp bil bes 16.463.000.000,00 17.033.000.000,00 17.578.000.000,00 
Metodologia de Calculo dos lor s Constantes: 
2023 2024 2025 
Valor Corrent , 460 ti alororrente / 771 Valor Corrente / 1,10166