norma nº 4/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
PODER LEGISLATIVO
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 004/2017 DE
20/12/2017, 001/2018 DE 19/12/2018, 003/2019
DE 20/12/2019 E 006/2022 DE 14/12/2022
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Art. 31 da Lei Orgânica do
Município de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, FAZ SABER que a Câmara, em Sessão
Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam revogadas as Resoluções nº
004/2017 de 20/12/2017, 001/2018 de 19/12/2018, 003/2019 de 20/12/2019 e
006/2022 de 14/12/2022.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundã ,
outubro (10) do ano de dois mil e vinte e trê
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil