norma nº 2.202/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 2.202/2023
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO,
COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DOS AGRICULTORES
ASSENTADOS - COOPTIERRA
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica declarada de utilidade pública a
Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços
dos Agricultores Assentados - COOPTERRA, com sede localizada na Rodovia
Miguel Curry Carneiro — BR 381, Km 40, Assentamento Vale da Vitória, Distrito
de Nestor Gomes, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
CEP 29.949-040, CNPJ sob o nº 17.831.042/0001-77.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São
Mateus, Estado do EspíritolSanto, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mike yinte e três (2023).