norma nº 2.192/2023

(Câmara Aunitipatbe5-)ëto fliateug 
Estado do Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.192/2023 
DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO AVENI￾DA "JARDIM BOTÂNICO", SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ES￾TÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMI￾NAÇÃO DE AVENIDA "VEREADORWALLA￾CE CASTELLO DUTRA" 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art.1°. Fica a atual, conhecida como Avenida "Jardim Botânico", 
situada no Loteamento Residencial Soma — Estância II, Bairro Aviação, Município de Sao 
Mateus, Estado do Espirito Santo, denominada de Avenida "VEREADOR WALLACE 
CASTELLO DUTRA". 
Art.2°. A Avenida denominada de VereadorWallace Castello 
Dutra, limita-se ao Norte: com a quadra "S"; ao Sul: com a Rua Diamantina; ao Leste: com 
Parque Florestal; e a Oeste: com Parque Florestal. 
Art.3°. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de 
São Mateus, Estado do Espirito Santo, a proceder as devidas providencias e comunicar as 
Agencias de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos 
interessados. 
Art.4°. Esta Lei entra m vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
, 
PAUL DÃO 
Palácio Legislativo Matheus CunhaFund 
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023 
nte e três (23) dias do mês de outubro 
Presidente 
Av.Jonesdos Santos Neves, N°40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil