norma nº 2.199/2023

(Camara oftiunicipat be f--)ão ,fillateug 
Estadodo Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.199/2023 
DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA 
"CANTAREIRA" (VIA LOCAL), SITUADA NO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — ES￾TÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMI￾NAÇÃO DE RUA "VEREADOR MANOEL 
MOREIRA BRAGA" 
0 Presidente daCamaraMunicipal deSaoMateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art.1°. Fica a atual, conhecida como Rua "Cantareira", situada no 
Loteamento Residencial Soma — Estância II, Bairro Aviação, Município de São Mateus, 
Estado do Espirito Santo, denominada de Rua "VEREADOR MANOEL MOREIRA 
BRAGA". 
Art.2°. A Rua denominada de Vereador Manoel Moreira Braga, 
limita-se ao Norte: com a Rua Jalapão; ao Sul: com a Rua Jardim Botânico; ao Leste: com a 
quadra "K"; e a Oeste: com a quadra "L". 
Art.4°. Esta Lei entra em ligor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. l
i 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Funddi ,aó§ili ; e três (23) dias do mês de outubro 
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023 
li 
PAU I AO 
Presidente 
Art.3°. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de 
São Mateus, Estado do Espirito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as 
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos 
interessados. 
Av. Jonesdos Santos Neves, N°40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil