norma nº 2.203/2023

Camara fliunicipat be ão fliatto 
Estadodo Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.203/2023 
DÁ Á ATUAL, CONHECIDA COMO RUA 
"VALE DO ITAIM" (VIA LOCAL), SITUADA 
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOMA — 
ESTÂNCIA II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENO￾MINAÇÃO DE RUA "JOATHAN FUNDÃO" 
0 Presidente daCamaraMunicipal de São Mateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art.10. Fica a atual, conhecida como Rua "Vale do Itaim" (via 
local), situada no Loteamento Residencial Soma — Estância II, Bairro Aviação, Município 
de São Mateus, Estado do Espirito Santo, denominada de Rua "JOATHAN FUNDÃO". 
Art.2°. A Rua denominada de Joathan Fundão, limita-se ao Norte: 
com a Rua Jalapão; ao Sul: com a Rua Jardim Botânico; ao Leste: com a quadra "L"; e a 
Oeste: com a quadra "M". 
Art.3°. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de 
São Mateus, Estado do Espirito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as 
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos 
interessados. 
Art.4°. Esta Lei entra em igor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundã , aos \
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ie três (23) dias do mês de outubro 
(10) do ano de dois mil e vinte e três (2023) 
PAUL • 44,AO 
Presidente 
Av.Jonesdos Santos Neves, N°40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil