norma nº 2.205/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.205/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “E”
SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINA-
ÇÃO DE RUA “EDGAR GONÇALVES DE
OLIVEIRA”?
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “E”, situada no bairro
SEAC, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de RUA
“EDGAR GONÇALVES DE OLIVEIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Edgar Gonçalves de Oliveira, limita-
se ao Norte: com a Rua Karina, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com a quadra 06 e
ao Oeste: com a quadra 05.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em,vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos ssete (17) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e três (2023) ]
PAU AO
Presidente
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