norma nº 2.206/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.206/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA “C”,
SITUADA NO BAIRRO SEAC, A DENOMINA-
ÇÃO DE RUA “NATANAEL GALVÃO”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “C”, situada no bairro
SEAC, Município de “São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de RUA
“NATANAEL GALVÃO”.
Art. 2º. A Rua denominada de Edgar Gonçalves de Oliveira, limita-
se ao Norte: com Rua Karina, ao Sul: com a Rua Projetada, ao Leste: com a quadra 04 e ao
Oeste: com a quadra 03.
Art. 3º. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos sete (17) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e três (2023) |
PAULO ÃO
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil