norma nº 2.210/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.210/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA COMO RUA
“JARDIM BOTÂNICO”, SITUADA NO LOTE-
AMENTO RESIDENCIAL SOMA — ESTÂNCIA
Il BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “ALOISIO GOMES DE CAMPOS”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Jardim Botânico”,
situada no Loteamento Residencial Soma — Estância II, Bairro Aviação, Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “ALOISIO GOMES DE CAMPOS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Aloisio Gomes de Campos, limita-se
ao Norte: com a rua Jalapão e Quadras K, L, M, N, O e P; ao Sul: com Parque Florestal
(ZPA 03); ao Leste: com Parque Florestal (ZPA 03); e a Oeste: com Parque Florestal (ZPA
03).
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos ete (17) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
PAUL DÃO
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil