norma nº 2.216/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.216/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDA-
DE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RO-
DOVIA MIGUEL CURRY CARNEIRO, KM 41,
DISTRITO DE NESTOR GOMES, SÃO MATEUS-
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua
Cachoeira do Cravo, Rodovia Miguel Curry Carneiro, Km 41, Distrito de Nestor Gomes,
São Mateus — Estado do Espírito Santo, denominada de “UBS MOACIR CANDIDO DO
VALE”.
Art. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública por meio
da afixação de placa, podendo ainda ter pintura na fachada e/ou muro da Unidade Básica de
Saúde.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fund (14) dias do mês de dezembro
(12) do ano de dois mil e vinte e três (2023)
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil