norma nº 2.214/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.214/2023
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIA-
AO DE AGRICULTORES FAMILIARES E AS-
SENTADOS DE NESTOR GOMES - AFANG
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Agricultores Familiares e Assentados de Nestor Gomes - AFANG, com sede localizada na
Rodovia Miguel Curry Carneiro — BR 381, Km 43, Córrego da Palmeira, Distrito de Nestor
Gomes, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29.949-040, CNPJ
sob o nº 31.789.092/0001-64.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigór|na data de sua publicação.
A
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundã
ano de dois mil e vinte e três (2023).
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil