| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.226 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÔNIBUS DO ABRAÇO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte: LEI: Ar. 1º. . Fica declarada de utilidade pública a Associação Ônibus do Abraço, com sede localizada a Rua Osmar Andrade Ayres, nº 1810, lado Sul, bairro Guriri, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, CEP 29.945-020, CNPJ sob o nº 42.084.876/0001-03. . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. inete do Prefeito Municipal de São , aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro três (2023). Mateus, Estado do Espírito an (12) do ano de dois mile vinte