norma nº 2.239/2024

Cana ifituticipat be -;)megto fillateug 
Estadodo Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N° 2.239/2024 
DA A ATUAL, CONHECIDA COMO RUA 
"NOVA JERUSALÉM", SITUADA NA COMU￾NIDADE RIO PRETO, DISTRITO DO NATI￾VO DE BARRA NOVA, A DENOMINAÇÃO 
DE RUA "NOVA JERUSALÉM" 
0 Presidente da Câmara Municipal deSaoMateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que aCamara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art,10. Fica a atual, conhecida como Rua NovaJerusalem, 
situada na Comunidade Rio Preto, Distrito do Nativo de Barra Nova, Município de 
SaoMateus, Estado do Espirito Santo, denominada de RUA "NOVA 
JERUSALÉM". 
Art.2°. A Rua denominada de Nova Jerusalém, limita-se ao 
Norte: com quem de direito, ao Sul: com quem de direito, ao Leste: com a Rua 
São Mateus e a Oeste: com quem de direito. 
Art.30
. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do 
Município de São Mateus, Estado do Espirito Santo a proceder As devidas 
providencias e comunicar As Agencias de Correios, Bancárias, aos Escritórios da 
EDPe SAAE, bem como aos demais órgãos interessados. 
Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos onze (11) dias do mês de março (03) 
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
Assinado digitalmente 
por PAULO SERGIO 
DoS SANTOS 
FUNDA0:00284461784 
Data: 2024.03.12 
14:02:55 -0300 
PAULO SERGIO DOS 
SANTOS 
FUNDAO:00284461784 
PAULO FUNDÃO 
Presidente 
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com o identificador 31003800390039003A00540052004100, Documento assinado digitalmente 
conformeMPn° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP￾Brasil. 
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