| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.242 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 2.236 DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2.242/2024 ALTERA 0 ARTIGO 9° DA LEI No 2.236 DE 16 DE JANEIRO DE 2024. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES. PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espirito Santo. FACO SABER que a Câmara Municipal deSaoMateus aprovou e sanciono a seguinte: Art.1°. Fica incluído o inciso Ill noart. 90 da Lei no. 2.236 de 16 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9°.(...) III - Licença por motivo de saúde até 15 dias Art.2° Os demais dispositivos da Lei Municipal n° 2.236/2024 permanecem inalterados. Art.3° Esta Lei entra em vigor na data da publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espirito Santo, 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril(04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). DANIEL SANTANA BARBOSA Prefeito Municipal 1 v-k Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 3100340036003200350039003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.