norma nº 2.246/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.246/2024
DÁ À ATUAL RUA 5, SITUADA NO
LOTEAMENTO VILLAGE LITORÂNEO
BAIRRO LITORÂNEO, A DENOMINAÇÃO
DE RUA “LUECIO CUNHA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua 5, situada no Loteamento Village
Litorâneo, bairro Litorâneo, município de São Mateus, Estado do Espírito Santo,
denominada de Rua “LUECIO CUNHA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Luecio Cunha, limita-se ao
Norte: com a quadra 02; ao Sul: com a quadra 03; ao Leste: com a Rua 13 ;ea Oeste:
com a Rua 12,
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
providências e comunicar as Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da
EDP e SAAE, bem como aos demais órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
FUNDAO:00284461784
Data: 2024.05.02
16:46:28 -0300
PAULO FUNDÃO
Presidente
PAULO SERGIO DOS
SANTt
FUNDAO:00284461784
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