norma nº 2.256/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.256/2024
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO
ARTIGO 1º DA LEI Nº 770/2009, DATADA DE
15/06/2009
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterada a Ementa e o artigo 1º da Lei nº
770/2009, datada de 15 de junho de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
VIDA ATIVA DE FATIMA - AVAFA,
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Vida
Ativa de Fátima — AVAFA, nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, CNPJ sob o nº 07.585.651/0001-30.”
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dez (10) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente
PAULO SERGIO DOS NO
FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 pra. 2024.05.14
13:39:45 -0300
PAULO FUNDÃO
Presidente
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