norma nº 2.260/2024

Camara Aunicipat be 5.-)ão Alatets 
Estadodo Espirito Santo 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão 
LEI N" 2.260/2024 
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PEQUENOS 
PRODUTORES RURAIS DO BREJO VELHO, 
RANCHINHO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO 
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPIRITO 
SANTO - ASMOPRUBRA 
0 Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, 
Estado do Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara 
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e 
ele promulga a seguinte: 
LEI: 
Art, 1°. Fica declarada de utilidade pública a Associação de 
Moradores, Pequenos Produtores Rurais do Brejo Velho, Ranchinho e Adjacências do 
Município deSaoMateus/ES — ASMOPRUBRA, com sede localizada na Avenida Osvaldo 
Martiniano de Oliveira,sin',bairro Guriri, São Mateus/ES, CEP: 29945-650, CNPJ sob o ri° 
07.888.957/0001-65. 
Art.2". Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezessete (17) dias do mês de junho 
(06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
Assinado digitalmente 
por PAULO SERGIO 
DOS SANTOS 
FUNDAO:00284461784 
Data: 2024.06.18 
13:24:08 -0300 
PAULO SERGIO DOS 
SANTOS 
FUNDAO:00284461784 
PAULO FUNDÃO 
Presidente 
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com o identificador 34003700340037003A00540052004100, Documento assinado digitalmente 
conformeMPn° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP￾Brasil. 
Av.Jones dos Santos Neves, N°40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil