norma nº 2.262/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.262/2024
DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO
“MINEIRA”, SITUADA NA COMUNIDADE SÃO
GERALDO. DISTRITO DE ITAUNINHAS, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “BRAULINO JOSE DA
ROCHA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida como Rua “Mineira”, situada
na Comunidade São Geraldo, Distrito de Itauninhas, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de Rua “BRAULINO JOSÉ DA ROCHA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Braulino José da Rocha, limita-se ao
Norte: com quem de direito e Estrada São Mateus; ao Sul: com a Rodovia ES-313; ao Leste:
com quem de direito e Rua Projetada; e a Oeste: com quem de direito e Rua Projetada.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezenove (19) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente por
PAULO SERGIO DOS PAULO SERGIO DOS SANTOS
ANT FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 ate 2024.06.25 15:01:06 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
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com o identificador 34003900310030003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
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