norma nº 2.263/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.263/2024
DÁ À ATUAL RUA, CONHECIDA COMO
“ALECRIM”, SITUADA NA COMUNIDADE DILO
BARBOSA, DISTRITO DE ITAUNINHAS, A
DENOMINAÇÃO DE RUA “OTACILIO
MOREIRA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, conhecida como Rua “Alecrim”, situada
na Comunidade Dilô Barbosa, Distrito de Itauninhas, Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de Rua “OTACILIO MOREIRA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Otacilio Moreira, limita-se ao Norte:
com quem de direito; ao Sul: com a Rodovia ES-315; ao Leste: com quem de direito; e a
Oeste: com quem de direito e Rua Projetada.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dezenove (19) dias do mês de junho (06)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente por
PAULO SERGIO DOS PAULO SERGIO DOS s
Ss FUNDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 Data: 2024.06.25 15:02:46 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 34003900310031003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil