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norma nº 2.267/2024

Tipo LEI
Número / Ano 2.267 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E COMIDAS TÍPICAS DO BALNEÁRIO DE GURIRI DO MUNICÍPIO SÃO MATEUS-ES - ARCOTISAM
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PREFEITURA MUNICIPAL DESAOMATEUS 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2.267/2024 
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS E 
COMIDAS TÍPICAS DO BALNEÁRIO 
DE GURIRI DO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS-ES - ARCOTISAM" 
0 Prefeito Municipal de São 
Mateus, Estado do Espirito Santo. 
FACO SABER que a Câmara 
Municipal deSaoMateus aprovou 
e eu sanciono a seguinte: 
LEI: 
Art,10. Fica declarada de utilidade pública a 
Associação de Artesãos e Comidas Típicas do Balneário de Guriri do 
MunicípioSaoMateus-ES - ARCOTISAM, com sede localizada no Rodovia 
Othovarino Duarte Santos, n° 1050, Lado Norte, Bairro Guriri, neste 
Município deSaoMateus, Estado do Espirito Santo, CNPJ sob o n° 
21.157.346/0001-78. 
Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal deSao 
Mateus, Estado do Espirito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho 
(06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). 
DANIEL SANTANA BARBOSA 
Prefeito Municipal 
1 
Autenticar documento em https://saomateus.prefeiturasempapel.com.br/autenticidade 
com o identificador 3100350036003600300038003A00540052004100, Documento 
assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Assinado digitalmente por DANIEL SANTANA 
BARBOSA:29008026520 Data: 26/06/2024 
12:32:54

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