| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.272 / 2024 |
| Date | 2024-07-10 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO LITORAL ES - APARLI |
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Câmara Municipal de São Mateus Estado do Espírito Santo Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão LEINº 2.272/2024 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIAO LITORAL ES - APARLI O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e ele promulga a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Região Litoral ES - APARLI, com sede localizada na Rodovia Miguel Curry Carneiro — BR 381, Km 41, Distrito de Nestor Gomes, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29.949-040, CNPJ sob o nº 15.029.106/0001- 95 Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). PAULO SERGIO DOS PAULO Er Bio DOS daNTOS INDAO:00284461784 FUNDAO:00284461784 Data: 2024.07.11 15:39:09 - PAULO FUNDÃO Presidente Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade com o identificador 35003300370032003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil. Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil