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norma nº 2.272/2024

Tipo LEI
Número / Ano 2.272 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaTORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO LITORAL ES - APARLI
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matéria 8820 →

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.272/2024
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DA REGIAO LITORAL ES -
APARLI
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Agricultores da Região Litoral ES - APARLI, com sede localizada na Rodovia
Miguel Curry Carneiro — BR 381, Km 41, Distrito de Nestor Gomes, neste Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP 29.949-040, CNPJ sob o nº 15.029.106/0001-
95
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dez (10) dias do mês de julho (07) do ano
de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO SERGIO DOS PAULO Er Bio DOS daNTOS
INDAO:00284461784
FUNDAO:00284461784 Data: 2024.07.11 15:39:09 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade
com o identificador 35003300370032003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
Brasil.
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil

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