norma nº 2.287/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEINº 2.287/2024
DÁ À ATUAL RUA, SITUADA NA LOCALIDADE
MARIRICU, BAIRRO GURIRI A
DENOMINAÇÃO DE RUA “PALMERINA DOS
SANTOS LISBOA”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual Rua, situada na localidade Mariricu, com início
na Rodovia Agostinho Cevolani em direção à Rodovia ES-010, Coordenadas 18.718409 —
39.770800 O e 18.718234 — 39.767282 L, bairro Guriri, município de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de Rua “PALMERINA DOS SANTOS LISBÔA”.
Art. 2º. A Rua denominada de Palmerina dos Santos Lisbôa, limita-
se ao Norte: com quem de direito; ao Sul; com quem de direito; ao Leste: com quem de
direito; e a Oeste: com Rodovia Agostinho Cevolani.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios e Bancárias, aos Escritórios da EDP e SAAE, bem como aos demais
órgãos interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e nove (29) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Assinado digitalmente por
PAULO SERGIO DOS PAULO SERGIO DOS SANTOS
SANT( FUNDAO:00284461764
FUNDAO:00284461784 er 2024.09.02 14:53:19 -
PAULO FUNDÃO
Presidente
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com o identificador 36003500390036003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
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